Avaliação de processo de revisão tarifaria pedriodica das concessionarias de distribuição de energia eletrica no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sales, Julio Cesar Ferreira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610291
Resumo: Orientador: Sergio Valdir Bajay
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spelling Avaliação de processo de revisão tarifaria pedriodica das concessionarias de distribuição de energia eletrica no Brasil.Evaluation of the periodic tariff revision process for the brazilian electric power distribution utilitiesServiços de eletricidade - TarifasEnergia - TaxasEnergia elétrica - TarifasEquilíbrio econômicoRegulaçãoElectric utilities - RatesEnergy - RatesElectric power - TariffsEconomic equilibriumRegulationOrientador: Sergio Valdir BajayDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia MecanicaResumo: A dissertação tem origem nas avaliações da regulação econômica do setor de energia elétrica no Brasil, a partir do processo de revisão tarifária periódica implementada pela ANEEL que considera a metodologia de "reposicionamento tarifário". Essa metodologia acabou por gerar injustiças tarifárias com a elevação das tarifas dos consumidores das áreas de concessão economicamente menos desenvolvidas e redução das tarifas daquelas mais desenvolvidas. A identificação da condição inicial de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão das concessionárias de distribuição de eletricidade, a quantificação desta condição e como ela deve ser preservada ao longo do contrato, por meio das regras de revisão tarifária, é o principal ponto de argumentação apresentado aqui para correção das distorções existentes nas tarifas de energia elétrica após as revisões tarifárias. Essas considerações só são possíveis a partir de uma interpretação jurídica da lei de concessões (Lei 8987/1995) e do contrato de concessão diferente daquela adotada pela ANEEL. Em decorrência da abordagem apresentada são identificadas as condições que devem ser observadas no cálculo do fator "X" no momento da revisão tarifária periódica das concessionárias.Abstract: The thesis originates in the evaluations of the economical regulation of the electric power sector in Brazil, particularly in what concerns the periodic tariff revision process implemented by the ANEEL, through the "tariff repositioning" methodology. This methodology ended up producing tariff injustices, with tariffs increases for the consumers of the economically less developed concession areas and tariff reductions for the consumers of more developed areas. The identification of the initial economic and financial equilibrium condition of the concession contract of the electric power distribution utilities, the quantification of this condition and how it should be preserved along the contract, through the tariff revision rules, are the main points discussed here for the correction of the existing distortions in the tariffs of electric energy, after the tariff revisions. The arguments put forward are based on a legal interpretation of the Concessions Law (Law 8987/1995) and the concession contracts different from that adopted by ANEEL. As a consequence of the approach presented, the conditions that should be observed in the calculation of the "X" factor, during the periodic tariff revisions of the utilities, are identified.MestradoMestre em Planejamento de Sistemas Energéticos[s.n.]Bajay, Sérgio Valdir, 1950-Souza, Maria Carolina de Azevedo Ferreira deAnuatti Neto, FranciscoUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Engenharia MecânicaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento de Sistemas EnergéticosUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSales, Julio Cesar Ferreira2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf[118 p.] : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610291SALES, Julio Cesar Ferreira. Avaliação de processo de revisão tarifaria pedriodica das concessionarias de distribuição de energia eletrica no Brasil. 2009. [118 p.] Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610291. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/468303porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T05:39:11Zoai::468303Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T05:39:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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