Interpretação do conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) : uma análise do TCE-SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gizzi, Flávia, 1977-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/13836
Resumo: Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião
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spelling Interpretação do conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) : uma análise do TCE-SPInterpretation of the concept of maintenance and development of education (MDE) : an analysis by the TCE-SPSão Paulo (Estado). Tribunal de ContasEducação - FinanciamentoAções de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)Court of Auditors os the State of São PauloFinancing EducationMaintenance and Development of EducationOrientador: Theresa Maria de Freitas AdriãoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou o conjunto de despesas referentes à Manutenção da Educação (MDE) nos fechamentos dos pareceres diante das contas dos municípios sob a sua jurisdição e do estado de São Paulo, no período de 2006 a 2018, diante da hipótese de que as análises e as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TC-SP), ao interpretar a prestação de contas, podem normatizar aspectos e procedimentos relacionados ao gasto com recursos de MDE que não estejam devidamente especificados em lei. Trata-se de pesquisa de natureza documental, sob consulta das fontes primárias, como as deliberações e os processos com pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas de São Paulo, e pelas legislações nacional e estadual que regulam essa atuação. Além disso, foram analisados trabalhos científicos sobre o assunto acionados por meio de pesquisa bibliográfica na Biblioteca Científica Eletrônica – SciELO e na base de dados da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA). Na ausência de definição explícita legal, o TCE/SP define quais ações são consideradas ou não para a MDE a partir das suas próprias normatizaçõesAbstract: The aim of this research was to analyze how the Court of Auditors of the State of São Paulo judged the set of expenses related to the Maintenance of Education (MDE) in the closing of opinions on the accounts of the municipalities under its jurisdiction and of the state of São Paulo, from 2006 to 2018, given the hypothesis that the analyses and decisions made by the Court of Auditors of the State of São Paulo (TC-SP), when interpreting the rendering of accounts, can standardize aspects and procedures related to the spending of MDE resources that are not duly specified by law. This is documentary research, based on primary sources, such as the deliberations and cases with opinions issued by the São Paulo Court of Auditors, and the national and state legislation that regulates this activity. In addition, scientific papers on the subject were analyzed through bibliographic research in the SciELO Electronic Scientific Library and in the database of the National Association for Research in Education Financing (FINEDUCA). In the absence of an explicit legal definition, the TCE/SP defines which actions are or are not considered MDE based on its own regulationsMestradoEducaçãoMestra em Educação[s.n.]Adrião, Theresa Maria de Freitas, 1965-Silveira, Adriana Aparecida DragoneCosta, Marilda de OliveiraUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASGizzi, Flávia, 1977-20232023-06-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (105 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/13836GIZZI, Flávia. Interpretação do conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE): uma análise do TCE-SP. 2023. 1 recurso online (105 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/13836. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1366512porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-11-17T17:21:42Zoai::1366512Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2023-11-17T17:21:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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