Laços de família e expertise jurídica : uma análise da construção do direito dos filhos ao afeto
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1618876 |
Resumo: | Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt |
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Laços de família e expertise jurídica : uma análise da construção do direito dos filhos ao afetoFamily ties and juridical expertise an analysis about the construction of the affection as a children's rightDireito de família - DicionáriosDireitos das criançasDireitos dos adolescentesAmizadeIgreja e EstadoDireito e políticaDireito e educaçãoFamily lawRights of the childAdolescent - RightAffectionChurch and stateRight and politicsLaw and educationOrientador: Agueda Bernardete BittencourtDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: Esta pesquisa objetiva compreender as condições sociais que possibilitaram os debates públicos sobre o afeto familiar. Isto porque, atualmente, tramitam pelo Congresso Nacional projetos de lei para positivar a necessidade dos pais amarem seus filhos - recurso jurídico que ainda não consta na letra da legislação brasileira. Assim, inserida nos espaços de estudos sobre a organização familial e sobre os direitos infanto-juvenis, esta dissertação buscou pelos discursos fundadores, pelas estratégias, pelas redes e pelas ações práticas mobilizadas pelos militantes interessados em legitimar esse novo direito de família. Para descortinar os repertórios articulados por esses agentes, foram tomados como fontes de pesquisa as suas biografias dispostas nos dicionários especializados (origens familiares, habitus, formação acadêmica, atuação profissional, ligações nacionais e internacionais, etc.), os documentos institucionais, a produção memorialística, os projetos de lei, os discursos dos parlamentares e as composições das comissões selecionadas. Ao inquerir a construção social da obrigatoriedade do afeto, relacionando-a com as trajetórias dos militantes que fazem circular determinados padrões, buscamos desnaturalizar o direito - iluminando as disputas, existentes nos campos jurídico e político, para oficializar específicos modos de convivência doméstica nas últimas três décadas.Abstract: This research's aim is to comprehend the social conditions that allowed the public debate about parental affection. Presently, there are three law projects following the legal channels. Their intent is to turn into a positive law the need of the parents to love their children - a juridical resource that hasn't been integrated to the Brazilian legislation yet. Inserted in the space that studies family organization and children's rights, this dissertation searched for the founding speeches, for the strategies, for the connections and for the practical actions mobilized by these militants who are interested in legitimate this new family law. In order to reveal the repertory articulated by these agents, were taken as research sources their biographies, available in specialized dictionaries (family origin, habitus, academic formation, professional actuation, national and international relations, etc.), the institutional documents, the memoir production, the Law projects, the parliamentarians speeches and the composition of the selected committees. As we inquire the social construction of the affection imposed as an obligation, relating it with the trajectories of the militants who put into circulation determined patterns, we try denaturalizing the Law - bringing light to the disputes placed in the juridical and political fields to officialize specific ways of domestic acquaintanceship in the last three decades.MestradoEducação, Conhecimento, Linguagem e ArteMestre em Educação[s.n.]Bittencourt, Agueda Bernardete, 1950-Vieira, EvaldoSampaio, Helena Maria Sant'AnaCanedo, Letícia BicalhoSchilling, Flavia InesUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASWohnrath, Vinicius Parolin, 1985-20122012-06-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf183 p. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1618876WOHNRATH, Vinicius Parolin. Laços de família e expertise jurídica: uma análise da construção do direito dos filhos ao afeto. 2012. 183 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1618876. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/881694porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T06:48:06Zoai::881694Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T06:48:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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