Formação de juizes do trabalho no Brasil apos a constituição federal de 1988 : a escola da magistratura da justiça do trabalho da 15a. região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Targa, Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1607013
Resumo: Orientador: Maria Evelyna Pompeu do Nascimento
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spelling Formação de juizes do trabalho no Brasil apos a constituição federal de 1988 : a escola da magistratura da justiça do trabalho da 15a. regiãoEducation of labor judges in Brazil after the 1988 Federal Constitution : labor magistracy school - 15th regionJuizes - FormaçãoFormação profissionalEducação e trabalhoPolíticas públicasJudges - TrainingEducation and workPublic policiesVocational trainingOrientador: Maria Evelyna Pompeu do NascimentoTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O Brasil apresenta os menores índices de Juízes em face da população atendida, e esta é uma das causas de morosidade do Poder Judiciário, extremamente relevante para a mantença do Estado Democrático de Direito, mormente em se considerando que o acesso à justiça é direito de primeira geração e forma de garantia de todos os demais direitos constitucionalmente assegurados. Inúmeros concursos de ingresso à Magistratura são efetivados sem que as vagas oferecidas sejam preenchidas. Na raiz do problema encontra-se o desmonte do ensino jurídico no Brasil, com proliferação de faculdades e a ausência de implementação da política de formação prevista na Constituição Federal para os magistrados. Aqueles que ingressam na carreira, cada vez mais jovens, conquanto submetidos a concursos que verifiquem seus conhecimentos jurídicos, necessitam receber os saberes vinculados ao exercício da complexa função jurisdicional, necessidade que permeia todo o desenvolvimento da vida profissional do magistrado. A verificação do quanto supra indicado demonstrou para nós a necessidade deanalisar como está sendo realizado o processo de implementação no Brasil de escolas de magistratura do trabalho, mormente após o advento da Emenda Constitucional 45, que lhes atribuiu funções ainda mais relevantes, além de promover a formação inicial e continuada dos magistrados, a saber, acompanhar e opinar em seu processo de vitaliciamento e promoção por merecimento. Para a realização do objetivo, elaboramos uma investigação de natureza documental e o estudo de um caso, a saber, da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região, visando verificar exemplo de como se estrutura o recente processo de implementação das escolas de magistratura, pesquisa que pretende se constituir numa referência para estudos futuros que tenham como foco a efetivação da política pública de formação de magistrados do Trabalho assentada na Constituição FederalAbstract: Brazil is the country with the smallest number of judges compared to the assisted population, and this is one of the reasons why the country has such a slow-working Judiciary Power, although it is extremely relevant for the maintenance of the Constitutional State. This is especially important considering that people¿s access to justice services is a first-generation right and also a way to guarantee all of the other constitutionally assured rights. Several judge examinations are carried out, but few of thevacancies are filled. The root of the problem lies in the collapse of law teaching in Brazil, with an excessive surge of colleges and the lack of action towards implementing the education policy professed in the Federal Constitution for the magistrates. New judges who start their careers are younger and younger nowadays, and yet they only do it after going through examinations that check their juridical knowledge, and they also need to get knowledge that is related to the complex and effective jurisdictional function and that they will need through the development of their whole professional lives. After observing theabove mentioned, we could realize it was necessary to analyze the implementation process of labor magistracy schools in Brazil, mainly after the institution of amendment to the constitution # 45, which assigned them still more relevant functions, besidesfostering initial and continued judge education, that is, watching them closely and advising them about their lifetime tenure process and promotion for merit. In order to reach this goal, a documental investigation was prepared, as well as the case study of the Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Labor Magistracy School - 15th Region), aiming to observe an example of how the recent implementation process of magistracy schools is structured. This research is intended to be a reference for future studies which focus on the effectiveness of the public policy for the education of labor magistrates, based on the Federal ConstitutionDoutoradoPoliticas de Educação e Sistemas EducativosDoutor em Educação[s.n.]Nascimento, Maria Evelyna Pompeu do, 1950-Aguilar, Luis EnriqueAlmeida, Jorge Luis deAlmeida, Jose Luiz Gavião deHeloani, José Roberto MontesUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTarga, Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar20082008-02-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf501p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1607013TARGA, Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar. Formação de juizes do trabalho no Brasil apos a constituição federal de 1988: a escola da magistratura da justiça do trabalho da 15a. região. 2008. 501p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1607013. Acesso em: 2 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/424025porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T05:11:00Zoai::424025Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T05:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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