O imposto territorial rural enquanto um instrumento de gestão fundiária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Gabriel Pansani, 1991-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641723
Resumo: Orientador: Maurício Aguiar Serra
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spelling O imposto territorial rural enquanto um instrumento de gestão fundiária no BrasilThe rural property tax as an instrument of land management in BrazilImposto territorial ruralEstrutura agrária - Mato Grosso do SulMato Grosso do Sul - Política e governoRural property taxAgrarian structure - Mato Grosso do Sul (Brazil)Land governanceMato Grosso do Sul (Brazil) - Politics and governmentOrientador: Maurício Aguiar SerraDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) deveria ser um instrumento estratégico da política agraria brasileira. Concebido para promover o uso produtivo e eficiente da terra, mediante a desapropriação do imóvel rural caso os índices mínimos não fossem atingidos. No entanto, o potencial estratégico deste instrumento nunca foi verificado nos estudos e relatórios feitos para avaliar seu desempenho. Mesmo antes de ser constituído em 1964, todas as propostas anteriores de tributação sobre o patrimônio imóvel rural sofreram recorrentes resistências políticas de uma elite agrária que não concordava com as medidas apoiadas por especialistas da época. Após a Constituição de 1988 e a difícil articulação política durante o período da constituinte, foi pacificado que este seria um instrumento importante para viabilizar a reforma agrária por uma via institucional, algo que não foi verificado e confirmou esta medida como uma falácia da época. Ainda que na história mais recente outros esforços tenham sido feitos para fortalecer o ITR, sua regulamentação definitiva de 1996 contribuiu apenas para fragilizar sua estrutura central de forma a comprometer sua efetividade, pois determinou a autodeclaração pelo contribuinte de suas variáveis de cálculo do valor devido. Neste sentido, esta dissertação expôs que a tributação sobre a propriedade rural nunca foi de interesse do Estado brasileiro, muito influenciado por grupos políticos vinculados ao campo que se beneficiaram da ocupação do território e a expansão da fronteira agrícola. Além disso, evidencia a baixa efetividade desta política pública e o impacto que a regulamentação incoerente desse instrumento tem na arrecadação municipal e na gestão do território. Ao final, também são discutidos as potenciais trajetórias a partir das mudanças institucionais recentes e meios pelos quais o ITR poderia se tornar uma ferramenta mais eficiente no cumprimento de seus objetivos fiscais e extrafiscais.Abstract: The Tax over Rural Property (ITR) should be a strategic instrument for the agricultural policy of Brazil. Conceived to promote the effective and productive land use, by considering eviction of the properties that did not reach a minimum productivity index. Although, the strategic role that this instrument had was never achieved, as verified by studies and reports over its effectiveness. Even before its legal conception in 1964, all of the prior proposals for rural property taxation were dismantled by influences of the elites that did not agreed with the measures appointed by specialists at the time. After the Federal Constitution of 1988 and the difficult political negotiation during the constitutional period, it was settled that this would be an important instrument to promote the agrarian reform through institutional measures, something that was not verified and confirmed it as fallacy at the time. Even though, in recent history, different efforts were made to strengthen the ITR, its definite regulation from 1996 only helped to dismantle even further its central components, by determine that the values of its variables for calculation would be declared by the taxpayer. Because of it, this thesis exposed that the taxation over rural properties was never part of the Brazilian State agenda, which was very much influenced by political groups linked to agrarian business that were beneficiaries of a constant expansion of the agricultural frontiers. Besides that, it evidences the lack of effectiveness of this important public policy and the impact that the incoherent regulation of the ITR has on the revenue of municipalities and management of the territory. At the end, there is a discussion over its potential future transformations due to institutional changes, and the means which this instrument could become more effective in the fulfillment of its fiscal and post-fiscal duties.MestradoEconomia Aplicada, Agrícola e do Meio AmbienteMestre em Desenvolvimento EconômicoCAPES88882.434872/2019-01[s.n.]Serra, Maurício Aguiar, 1963-Reydon, BastiaanFernandes, Vitor BukvarUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento EconômicoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSiqueira, Gabriel Pansani, 1991-20212021-05-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online ( 119 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641723SIQUEIRA, Gabriel Pansani. O imposto territorial rural enquanto um instrumento de gestão fundiária no Brasil . 2021. 1 recurso online ( 119 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641723. 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