A problemática da constituição da ofensa no ato de insultar : a injúria como prática linguística discriminatória no Brasil = The issue of setting up the offense in the act of insulting : injury as a linguistic discriminatory practice in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Karla Cristina dos, 1980-
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1618564
Resumo: Orientador: Kanavillil Rajagopalan
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A injúria qualificada, segundo a definição do Código Penal Brasileiro, é um tipo de insulto que utiliza elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição da pessoa idosa ou portadora de deficiência. Já o crime de preconceito ou discriminação consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito com base em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nesse caso, "praticar" inclui não apenas atos físicos ou materiais (como negar um emprego, por exemplo), mas também significa qualquer conduta capaz de expressar preconceito ou discriminação, incluindo manifestações simbólicas, como gestos, sinais, além da linguagem falada e escrita. Embora os dois crimes possam ser realizados por meios linguísticos, o sistema judicial estabelece uma diferença fundamental entre eles: o crime de preconceito ou discriminação é uma ofensa direcionada a um grupo racial, étnico, religioso (ofensa coletiva), enquanto a injúria qualificada é um a ofensa direcionada a uma pessoa específica (ofensa individual). No entanto, essa distinção é bastante controversa. Nesta tese, comparo as formas como o sistema judicial brasileiro e os movimentos sociais interpretam a relação entre insultar e discriminar, que está na base dessa distinção entre injúria e crime de preconceito ou discriminação. Essa comparação é baseada num levantamento de dados sobre casos de injúria qualificada no Brasil e em duas entrevistas com militantes de movimentos negros brasileiros. A partir da abordagem dos atos de fala proposta por J. L. Austin, reflito sobre duas tensões básicas do conceito de performativo, a relação entre dizer e fazer e o conflito entre convenções e atos individuais, ou seja, entre o ato de insultar alguém individualmente e a história de discriminação que certos insultos podem invocar, estendendo os efeitos ofensivos para além do indivíduo. Em geral, os militantes entrevistados defendem que qualquer injúria relacionada à raça, cor, etnia etc. deve ser considerada crime de discriminação. No entanto, as decisões judiciais raramente acatam esse argumento, porque entendem que a injúria, mesmo quando faz referência à raça, por exemplo, é um dizer direcionado a uma pessoa em particular e não à raça como um todo. Analisando alguns dos critérios linguísticos usados pelo sistema judicial, tais como a referência do enunciado, a situação e o efeito pretendido pelo falante, demonstro que esses critérios possibilitam uma interpretação final (um veredito), mas não resolvem todos os conflitos de interpretação relativos às decisões sobre linguagem injuriosa e discriminatória. Alguns desses conflitos são relacionados ao problema dos limites do ato de fala (onde ele começa e onde ele termina)Abstract: When it comes to combat biased or discriminatory language, Brazilian law establishes two types of behaviors that are considered crimes: the aggravated verbal injury and the crime of prejudice or discrimination. The aggravated verbal injury is a type of insult that makes use of words or phrases pertaining to race, color, ethnicity, religion, origin or to the condition of the elderly or disabled person. The crime of prejudice or discrimination consists in practicing, inducing or inciting discrimination or prejudice based on race, color, ethnicity, religion or national origin. In this case, "practicing" includes not only physical or material acts (such as denying a job, for example), but also means any conduct capable of expressing prejudice or discrimination, including, for example, gestures, signs, expressions, and spoken and written words. Although the two crimes may be performed by linguistic means they have a very different legal definition within Brazilian law: the crime of prejudice or discrimination is an offense directed against a racial, ethnic or religious group (collective), and the aggravated verbal injury is an offense aimed at a particular person (individual). Yet this difference is very controversial. In this thesis, I compare how the Brazilian judicial system and social movements interpret the relationship between insulting and discriminating, which underlines the distinction between the aggravated verbal injury and the crime of prejudice or discrimination. This comparison is based on a survey of data on legal cases of aggravated verbal injury and on interviews with two Brazilian black movements' activists. Following the Austinian approach to speech acts, I reflect on two basic problems of the performative. The first is the intricate relationship between saying and doing and the second is the conflict between conventions and individual acts, viz., between the act of insulting someone individually and the history of discrimination and prejudice that some insults can invoke, spreading the offensive effects beyond the individual. In general, the activists interviewed support that all verbal injury related to race, color, religion, etc. must be considered crimes of discrimination. However, the judicial decisions seldom accept this argument, because they understand that verbal injury, even when related to race, for example, is a saying addressed to a singular person and not to the race as a whole. Analyzing some of the linguistic criteria used by the judicial system, such as the reference of the utterance, the situation and the effect intended by the speaker, I demonstrate that these criteria allow for a final interpretation (a verdict), but do not resolve all the conflicts of interpretation concerning the decisions about offensive and discriminatory language. Some of these conflicts are related to the problem of the limits of the speech act (where it begins and where it ends)DoutoradoLingüísticaDoutora em Linguística[s.n.]Rajagopalan, Kanavillil, 1945-Maher, Terezinha de Jesus MachadoBarbosa, Lucia Maria de AssunçãoVeras, Maria Viviane do AmaralPinto, Joana PlazaUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Estudos da LinguagemPrograma de Pós-Graduação em LinguísticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSantos, Karla Cristina dos, 1980-2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf123 p.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1618564SANTOS, Karla Cristina dos. A problemática da constituição da ofensa no ato de insultar: a injúria como prática linguística discriminatória no Brasil = The issue of setting up the offense in the act of insulting : injury as a linguistic discriminatory practice in Brazil. 2012. 123 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1618564. 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