O conflito Estados Unidos - Brasil sobre a organização do regime internacional de propriedade intelectual no século XXI : da 'Agenda de Patentes' à 'Agenda do desenvolvimento'

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Henrique Zeferino de, 1981-
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1620038
Resumo: Orientador: Reginaldo Carmello Correa de Moraes
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spelling O conflito Estados Unidos - Brasil sobre a organização do regime internacional de propriedade intelectual no século XXI : da 'Agenda de Patentes' à 'Agenda do desenvolvimento'The conflict between United States and Brazil on the organization of the international intellectual property regime in the XXI century : from the 'Patent Agenda' to the 'Development Agenda'Propriedade intelectualDesenvolvimento econômicoRelações internacionaisEstados Unidos - Relações exteriores - BrasilBrasil - Relações exteriores - Estados UnidosIntelellectual propertyEconomic developmentInternational relationsUnited States - Foreign relations - BrazilBrazil - Foreign relations - United StatesOrientador: Reginaldo Carmello Correa de MoraesTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Nessa tese analisamos o conflito entre Estados Unidos e Brasil sobre a organização do regime internacional de propriedade intelectual no século XXI. Um conflito político que tem uma interface com as discussões teóricas acerca do papel dos direitos de propriedade intelectual no desenvolvimento econômico. Esse conflito se dá pela contraposição, por um lado, entre a demanda norte-americana por um sistema internacional de proteção aos intangíveis mais amplo, forte, homogeneizado, harmonizado e efetivo; e, por outro, a demanda brasileira que pretende resguardar liberdades e flexibilidades, ainda remanescentes no regime internacional de proteção, aos Estados para a adoção de políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico. São exatamente essas flexibilidades, liberdades que se tornariam inconsistentes com um sistema de proteção à propriedade intelectual espelhado nas demandas norte-americanas. Especificamente, analisamos o desenrolar desse conflito na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que encampou os debates levados por esses dois países e suas agendas específicas - a Agenda de Patentes norte-americana e a Agenda do Desenvolvimento brasileira. Assim, a tese parte da problematização teórica sobre a funcionalidade dos direitos de propriedade intelectual no estímulo ao desenvolvimento econômico e avança sobre as negociações sobre a matéria, que encampam esses argumentos e manifestam os interesses específicos de países desenvolvidos e em desenvolvimentoAbstract: In this thesis we analyze the conflict between the United States and Brazil on the organization of the international intellectual property regime in the twenty-first century. It is a political conflict that has an interface with theoretical discussions about the role of intellectual property in economic development. This conflict is defined by a contrast between, on the one hand, the U.S. demands for a broader, stronger, homogenized, harmonized and effective international intellectual property system, and, on the other hand, the Brazilian demand that seeks to protect freedoms and flexibilities still remaining in the international protection system that allows states to adopt some policies for industrial and technological development. Those exactly flexibilities and freedoms that would become inconsistent with a system of intellectual property protection mirrored in the U.S. demands. Specifically, we analyze this conflict in the World Intellectual Property Organization (WIPO), which took over the discussions held by these two countries and their specific agendas - the US Patent Agenda and the Brazilian Development Agenda. So, the thesis discuss part of theoretical debate about the functionality of the intellectual property rights in stimulating economic development and analysis the political negotiations which encampam these arguments and show the specific interests of developed and developing countriesDoutoradoCiência PolíticaDoutor em Ciência Política[s.n.]Moraes, Reginaldo Carmello Corrêa de, 1950-2019Cruz, Sebastião Carlos Velasco eChadarevian, PedroBastos, Pedro Paulo ZahluthCoelho, Jaime CesarUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASMenezes, Henrique Zeferino de, 1981-2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf406 p.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1620038MENEZES, Henrique Zeferino de. 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