Judicialização da saúde em Campinas-SP e a correlação com a vulnerabilidade social : uma análise processual do Sistema Único de Saúde (SUS)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Mayara Teixeira, 1989-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/49
Resumo: Orientador: Daniele Pompei Sacardo
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spelling Judicialização da saúde em Campinas-SP e a correlação com a vulnerabilidade social : uma análise processual do Sistema Único de Saúde (SUS)Health judicialization in Campinas-SP and correlation with social vulnerability : an analysis in Unified Health System (SUS)Judicialização da saúdeSaúdeVulnerabilidade socialJudicialization of healthHealthSocial vulnerabilityOrientador: Daniele Pompei SacardoDissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências MédicasResumo: A judicialização da saúde é a utilização exacerbada do instrumento processual como mecanismo de busca de efetivação de políticas públicas falhas no sistema governamental. No presente estudo constatou que é um fenômeno crescente e em progressão no município de Campinas-SP; com isso, analisou quem são os sujeitos de direito que recorrem ao Poder Judiciário para deliberar sobre os recursos processuais quanto ao direito à saúde. O objetivo geral foi caracterizar o perfil dos processos judiciais em saúde no município de Campinas/SP, em relação ao acesso à justiça e respectiva concessão do benefício da gratuidade à justiça aos hipossuficientes, do posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio da análise dos processos judiciais em 2ª instância. Foi realizado um estudo transversal, sob a perspectiva bioética e jurídica, com análise de dados de processos judiciais públicos, em sede recursal, das demandas suscitadas distribuídas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Federal Regional da 3ª Região entre os anos 2016 até 2019 que versem sobre o SUS municipal de Campinas/SP, efetuando uma correlação com a vulnerabilidade social e instrumentos de gradação da vulneração dos sujeitos. Os resultados constataram que os usuários do SUS com maior grau de suscetibilidade social não são efetivamente aqueles que preponderante socorrem ao Poder Judiciário para resguardar direito à saúde, o que indica uma certa seletividade no acesso à Justiça, e que a judicialização da saúde em Campinas tem reforçado inequidades sistêmicasAbstract: The judicialization of health is the exacerbated use of the procedural instrument as a search engine for effecting public policies that fail in the governmental system. In the present study, it was found that it is a growing and progressing phenomenon in the city of Campinas-SP; with that, it analyzed who are the subjects of law that resort to the Judiciary to decide on the procedural appeals regarding the right to health. The general objective was to characterize the profile of health lawsuits in the city of Campinas / SP, in relation to access to justice and the respective granting of the benefit of free justice to the underprivileged, of the position adopted by the Court of Justice of the State of São Paulo and Federal Regional Court of the 3rd Region, through the analysis of judicial proceedings in the 2nd instance. A cross-sectional study was carried out, from a bioethical and legal perspective, with analysis of data from public legal proceedings, in an appeal, of the demands raised before the São Paulo State Court of Justice and the Regional Federal Court of the 3rd Region between the years 2016 to 2019 that deal with the municipal SUS of Campinas / SP, making a correlation with the social vulnerability and instruments for grading the vulnerability of the subjects. The results found that SUS users with a higher degree of social susceptibility are not actually those who predominantly help the Judiciary to protect the right to health, which indicates a certain selectivity in access to Justice, and that the judicialization of health in Campinas has reinforced systemic inequitiesMestradoPolítica, Gestão e PlanejamentoMestra em Saúde Coletiva, Política e Gestão em Saúde[s.n.]Sacardo, Daniele Pompei, 1974-Sá, Flávio César deOliveira, Henderson Fiirst deUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Ciências MédicasPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Política e Gestão em SaúdeUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASRibeiro, Mayara Teixeira, 1989-20212021-05-31T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (111 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/49RIBEIRO, Mayara Teixeira. Judicialização da saúde em Campinas-SP e a correlação com a vulnerabilidade social: uma análise processual do Sistema Único de Saúde (SUS). 2021. 1 recurso online (111 p.) Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/49. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1170682Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-11-05T10:41:22Zoai::1170682Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2021-11-05T10:41:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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