Legislação, Parlamento e Direitos Trabalhistas para o campo no Brasil (1946-1961)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Capelupi, Julio, 1994-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/17933
Resumo: Orientador: Fernando Teixeira da Silva
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spelling Legislação, Parlamento e Direitos Trabalhistas para o campo no Brasil (1946-1961)Legislation, Parliament and Labor Rights for the countryside in Brazil (1946-1961)LegislaçãoPoder legislativoDireito do trabalhoTrabalhadores ruraisLegislationLegislative powerLabor laws and legislationAgricultural laborersOrientador: Fernando Teixeira da SilvaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Neste projeto, proponho uma análise do processo histórico de elaboração da legislação trabalhista para o campo no Brasil entre 1946 e 1961, tendo nos anais da Câmara dos Deputados a documentação privilegiada para a pesquisa. Nesse período, diferentes propostas sobre o tema foram apresentadas ao Parlamento, e o projeto de lei n.º 1.837, de 1960, transformou-se na lei n.º 4.214, de março de 1963, que criou o Estatuto do Trabalhador Rural. Pretendo investigar como se deram os debates parlamentares em torno dessas propostas, quais os deputados federais que participaram do debate, seus partidos políticos e com quem dialogavam fora do Parlamento. Para aprofundar o conhecimento a respeito da experiência política desses parlamentares, pesquisarei um dicionário histórico-biográfico, livros de memória e entrevistas. Concebo o Parlamento como caixa de ressonância das demandas e das expectativas da sociedade e, nesse sentido, considero que os trabalhadores rurais, os fazendeiros e a imprensa foram agentes sociais importantes que impactaram nesse debate. Assim, revistas de órgãos nacionais de representação dos fazendeiros e jornais de diversos matizes políticos também serão utilizados como fontes. O objetivo é propor uma história social da legislação em que o processo de feitura da lei é entendido como espaço de negociações e conflitos entre deputados que carregavam consigo não apenas os interesses políticos de seus partidos, mas também, não sem tensões, os interesses e os posicionamentos de agentes sociais que estavam fora do ParlamentoAbstract: In this project, I propose an analysis of the historical process of elaborating the legislation for the countryside in Brazil between 1946 and 1961, having in the Câmara dos Deputados annals the privileged documentation for research. During this period, different proposals on the topic were presented to Parliament, and law project 1.837, from 1960, became the law No. 4.214, of March 1963, which created the Estatuto do Trabalhador Rural. I intend to investigate how these proposals took place, which federal deputies participated, which parties were they from and with whom they dialogued outside the Parliament. To intensify my knowledge about the political experience of these parliamentarians, I will research a historical-biographical dictionary, memory books and interviews. I conceive the Parliament as a place that reverberate society's demands and expectations and, in this sense, I believe that rural workers, farmers and the press were important social agents that impacted this debate. Thus, magazines from national farmers' representative bodies and newspapers of various political shades will also be used as sources. The objective is to propose a social history of legislation in which the law-making process is understood as a space for negotiations and conflicts between deputies that carried not only the political interests of their parties, but also, not without tension, the interests of social agents who were outside the ParliamentAbertoMestradoHistória SocialMestre em HistóriaFAPESP2020/06900-7[s.n.]Silva, Fernando Teixeira da, 1963-Batalha, Claudio Henrique de MoraesWelch, Clifford AndrewUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCapelupi, Julio, 1994-20232023-12-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (176 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/17933CAPELUPI, Julio. Legislação, Parlamento e Direitos Trabalhistas para o campo no Brasil (1946-1961). 2023. 1 recurso online (176 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/17933. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1387351Cover: https://repositorio.unicamp.br/capa/capa?codigo=1387351Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-06T11:16:13Zoai::1387351Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2024-06-06T11:16:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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