Responsabilidade civil em odontologia : a perícia é a rainha das provas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coltri, Marcos Vinicius, 1979-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639468
Resumo: Orientador: Ricardo Henrique Alves da Silva
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spelling Responsabilidade civil em odontologia : a perícia é a rainha das provasCivil liability in dentistry : the expertise is the queen of evidenceResponsabilidade (Direito)Decisões judiciaisProva pericialResponsibility (Law)Judicial decisionsExpert testimonyOrientador: Ricardo Henrique Alves da SilvaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de PiracicabaResumo: O número de processos movidos por pacientes em face dos prestadores de serviços odontológicos cresceu nos últimos anos. A classificação da atividade odontológica como obrigação de resultado é entendida pelos profissionais como o fator mais determinante para o resultado do processo judicial nos casos de indenização por "erro odontológico". Processualmente a prova pericial será o principal elemento para o julgamento do processo, independentemente da natureza da obrigação (de meio ou de resultado). O objetivo do trabalho foi discutir qual o fator determinante para o resultado do julgamento, se a natureza da obrigação ou se a prova pericial, bem como afirmar a prevalência da prova pericial sobre a natureza da obrigação como fator determinante para o resultado do processo judicial. Foi realizada pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo como base recursos de apelação julgados entres os anos de 2016 e 2018. Foram encontrados 447 acórdãos, sendo que 260 atendiam aos critérios de inclusão e exclusão. O número de recursos de apelação em ações judiciais sobre "erro odontológico" julgados no TJSP cresceu 4700% nos últimos 10 anos e 17,50% no período de 2016 a 2018. Na maioria dos julgamentos (56,15%) o prestador de serviços odontológicos foi condenado (total ou parcialmente). O grau de relevância da natureza obrigacional e da prova pericial para julgamento nos casos de responsabilidade civil por defeito na prestação do serviço odontológico é, respectivamente, de 30,38% e de 97,31%. O grau de certeza quanto ao provimento jurisdicional em decorrência da natureza obrigacional e da conclusão do laudo pericial em julgamentos nos casos de responsabilidade civil por defeito na prestação do serviço odontológico é, respectivamente, de 75,95% e de 95,85%. Em apenas 1 das 260 decisões estudadas (0,38%) o julgador desconsiderou a prova pericial conclusiva e julgou o caso com base na natureza da obrigação. O fator determinante para o resultado do julgamento (procedência ou improcedência) nas ações de indenização por "erro odontológico" é a conclusão da prova pericial, podendo-se afirmar que nas ações cíveis de indenização por "erro odontológico" a prova pericial é a rainha das provasAbstract: The number of lawsuits filed by patients against dental providers has increased in recent years. The classification of dental activity as a result obligation is understood by professionals as the most determining factor for the outcome of the lawsuit in cases of indemnity for "dental error". Procedurally the expert evidence will be the main element in the judgment of the case, regardless of the nature of the obligation (of means or outcome). The objective of the paper was to discuss what is the determining factor for the outcome of the judgment, whether the nature of the obligation or the expert evidence, as well as to state the prevalence of the expert evidence over the nature of the obligation as a determining factor for the outcome of the court proceeding. A survey was conducted on the website of the Court of Justice of the State of São Paulo, based on appeals judged between 2016 and 2018. A total of 447 judgments were found, of which 260 met the inclusion and exclusion criteria. The number of appeals on "dental error" lawsuits judged by the TJSP has grown by 4700% in the last 10 years and 17.50% in the period from 2016 to 2018. In most trials (56.15%) the dental service provider was convicted (wholly or partially). The degree of relevance of the mandatory nature and the expert evidence for judgment in cases of civil liability for defect in the provision of dental service is, respectively, 30.38% and 97.31%. The degree of certainty regarding the judicial provision as a result of the mandatory nature and the conclusion of the expert report in judgments in cases of civil liability for defect in the provision of dental service is, respectively, 75.95% and 95.85%. In only 1 of the 260 decisions studied (0.38%) did the judge disregard the conclusive expert evidence and dismiss the case based on the nature of the obligation. The determining factor for the outcome of the judgment (provenance or dismissal) in actions for indemnity for "dental error" is the conclusion of the expert evidence, and it can be stated that in civil actions for indemnity for "dental error" the expert evidence is the queen of the evidenceMestradoOdontologia Legal e DeontologiaMestre em Biologia Buco-Dental[s.n.]Silva, Ricardo Henrique Alves daOliveira, Rogerio Nogueira deBarbosa, Hermes de FreitasUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP)Programa de Pós-Graduação em Biologia Buco-DentalUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASColtri, Marcos Vinicius, 1979-20202020-02-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (77 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639468COLTRI, Marcos Vinicius. Responsabilidade civil em odontologia: a perícia é a rainha das provas. 2020. 1 recurso online (77 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639468. 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