Judicialização da saúde : perfil do paciente e demandas do Sistema Único de Saúde no município de Limeira-SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moitinho, Ana Carolina Braz, 1987-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639798
Resumo: Orientador: Maria Paula Maciel Rando Meirelles
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Este estudo se propõe a descrever o conteúdo das ações ajuizadas contra o município para garantia do acesso à saúde em Limeira-SP, levantar o tipo de demanda solicitada nos processos contra a Prefeitura Municipal e descrever o perfil dos requerentes das ações judiciais. Foram analisados 1412 processos de compra que continham 1968 solicitações com as seguintes variáveis: tipo de solicitação, procurador, origem do atendimento de saúde, e o perfil do requerente. Os pedidos mais frequentes foram medicamentos, dermocosméticos e suplementos nutricionais, seguidos de materiais e insumos, cirurgias e exames e por último pagamento de contas de energia elétrica. As prescrições que vieram de convênios representaram 53,93% da amostra, 18,51% de consultórios particulares e 26,29% com origem no SUS. A representação jurídica predominante foi por meio de advogados particulares, 60,07%, representantes públicos somaram 38,01% dos pedidos, e representantes voluntários 1,17%. Ao identificar o patrono em relação à origem da receita, o predomínio de pedidos por representantes estatais foi observado apenas nas prescrições com origem no SUS (43,03%), dos pacientes que foram atendidos nos convênios 57,80% foram representados por advogados particulares. As classes de medicamentos que mais foram adquiridas estão relacionadas ao tratamento das doenças do sistema cardiovascular, como os anti-hipertensivos e diuréticos. A judicialização da saúde é um meio para o acesso à assistência farmacêutica, principalmente para pacientes que não utilizam os serviços públicos. As solicitações concentram-se em medicamentos para o tratamento de doenças crônicas que possuem protocolos bem estabelecidos e com ampla possibilidade de acesso na rede pública de saúdeAbstract: Judicialization is understood as the influence of the Judiciary on political and social institutions, and that demonstrates the demands of citizens and institutions to guarantee the rights affirmed in national and international legislation. This is a descriptive retrospective study of the year 2016 of the purchase processes by judicial demand of the Municipality of Limeira, state of São Paulo, in order to describe the type of request and the profile of the applicant in the local Judiciary. 1412 purchase processes were analyzed, containing 1968 requests with the following variables: type of request, attorney, origin of health care, and the applicant's profile. The most frequent orders were medicines, dermocosmetics and nutritional supplements, followed by materials and supplies, surgeries and exams and last payment of electric bills. The prescriptions that came from health insurance represented 53.93% of the sample, 18.51% from private practices and 26.29% from SUS. The predominant legal representation was through private lawyers, 60.07%, public representatives accounted for 38.01% of the requests, and voluntary representatives 1.17%. When identifying the patron in relation to the origin of the revenue, the predominance of requests by state representatives was observed only in the prescriptions originating in SUS (43.03%), of the patients who were attended in the agreements 57.80% were represented by private lawyers . The classes of drugs that were most purchased are related to the treatment of diseases of the cardiovascular system, such as antihypertensives and diuretics. The judicialization of health is a means of accessing pharmaceutical assistance, especially for patients who do not use public services. The requests are focused on medicines for the treatment of chronic diseases that have well-established protocols and with ample possibility of access in the public health networkMestradoGestão e Saúde ColetivaMestra em Gestão e Saúde Coletiva[s.n.]Rando-Meirelles, Maria Paula Maciel, 1972-Mellin, Aparecida SilviaPecorari, Vanessa Gallego AriasUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de Odontologia de PiracicabaPrograma de Pós-Graduação em Gestão e Saúde ColetivaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASMoitinho, Ana Carolina Braz, 1987-20202020-06-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online ( 48 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639798MOITINHO, Ana Carolina Braz. Judicialização da saúde : perfil do paciente e demandas do Sistema Único de Saúde no município de Limeira-SP. 2020. 1 recurso online ( 48 p.) Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639798. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1149438Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-13T14:22:17Zoai::1149438Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2020-10-13T14:22:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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