Um estudo da institucionalidade referente a preservação de matas ciliares : o caso do municipio de Camanducaia - MG
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603218 |
Resumo: | Orientador: Pedro Ramos |
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Um estudo da institucionalidade referente a preservação de matas ciliares : o caso do municipio de Camanducaia - MGStudy about the legal institutions regarding the prevention of ciliary forests: the case of the municipal district of Camanducaia-MGMata ciliar - PreservaçãoAdministração municipalPoder judiciárioCiliary forest, preservationMunicipal public administrationJudiciaryOrientador: Pedro RamosDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: A Política Ambiental do Brasil é implantada através de leis, sendo que a política de preservação das matas ciliares não é diferente. Mas para que os instrumentos preventivos e repressivos previstos nas leis surtam efeitos nos municípios, é necessária uma estrutura administrativa municipal e judiciária que cumpra os ditames legais. Deste modo, a presente pesquisa fez uma análise dos principais instrumentos legais de reservarão e de repressão adotados pela Administração Pública Municipal de Camanducaia, pelo Judiciário da Comarca e seus órgãos auxiliares nos casos de agressões praticadas contra as matas ciliares do rio Camanducaia e verificou a não efetividade do cumprimento de tais instrumentosAbstract: The Environmental Politics of Brazil is implemented though laws, and the politics of preservation of the ciliary forests is not differente. But, so that the preventive and repressive instruments foreseen in the lws supply effects in the municipal districts, it is necessary a municipal and judiciary administrative structure so that the legal dictates are accomplished. This research makes an analysis of the main legal instruments of preservation and repression adopted by the Municipal Public Administration of the city of Camanducaia, for the Judiciary of the District and their auxiliary organs, in the cases of agressions practiced against the ciliary forests of the river Camanducaia. It was verified that the executions of such instruments was not executed.MestradoDesenvolvimento Economico, Espaço e Meio AmbienteMestre em Desenvolvimento Econômico[s.n.]Ramos, Pedro, 1953-Ramos, Pedro, 1795-1871Romeiro, Ademar RibeiroFagnani, Maria ÂngelaUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento EconômicoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFerreira, Patricia Rose de Paiva20062006-07-06T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf142p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603218FERREIRA, Patricia Rose de Paiva. Um estudo da institucionalidade referente a preservação de matas ciliares: o caso do municipio de Camanducaia - MG. 2006. 142p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1603218. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/373706porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T04:37:07Zoai::373706Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T04:37:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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