Direito à educação e Ministério Público do Estado de São Paulo : um estudo sobre o Grupo de atuação especial de educação (2010-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Bruna Fernanda, 1993-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/2972
Resumo: Orientador: Cristiane Machado
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spelling Direito à educação e Ministério Público do Estado de São Paulo : um estudo sobre o Grupo de atuação especial de educação (2010-2020)Right to education and the Public Prosecution of the state of São Paulo : a study on the education special action group (2010-2020)Direito à educaçãoRight to educationOrientador: Cristiane MachadoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) criou em 2010 o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) para atuar de forma especializada na materialização do direito à educação no âmbito difuso e coletivo, com a finalidade de identificar, evitar e coibir a ação ou a omissão do Estado quando este descumpre as previsões constantes na Constituição Federal de 1988, sendo que, atualmente, o grupo é composto por três núcleos regionais: São Paulo (Capital), Ribeirão Preto/SP e Presidente Prudente/SP. A pesquisa teve como objetivo compreender a criação, a organização, as atribuições e o funcionamento do GEDUC e identificar as atividades que estão sendo desenvolvidas pelos três núcleos regionais. A pesquisa responde: de que forma o GEDUC age na materialização do direito à educação previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988? No âmbito dos fundamentos epistemológicos, utilizamos uma abordagem crítico-dialética e uma visão interdisciplinar de educação. Em relação ao procedimento metodológico, utilizamos uma abordagem qualitativa, a coleta de dados pelo método da pesquisa documental e a técnica de entrevistas com os promotores de justiça que atuam ou que atuaram nos núcleos do GEDUC. Constatamos que o perfil do promotor (a) de justiça serviu como estratégia para a criação dos núcleos e que a atuação dos núcleos é majoritariamente extrajudicial, com a realização de audiências públicas, escutas sociais, reuniões internas e externas, visitas às unidades escolares, tudo em parceria com os/as profissionais do núcleo de assessoria técnica psicossocial (NAT). Verificamos, ainda, que cada núcleo utilizou um procedimento diferente para definir temas educacionais prioritários, bem como que existem resistências institucionais e questionamentos sobre a própria estrutura do GEDUC diante de algumas fragilidades. Esperamos que por meio da materialização do direito à educação em sua concepção de formação integral do indivíduo e da aproximação entre o Ministério Público e a sociedade, teremos chances de atenuar os prejuízos ocasionados pelas influências do sistema econômico neoliberal, agravados pela pandemia "COVID19", e concretizar os objetivos constantes no artigo 3º da Constituição Federal na busca de transformar a realidade social brasileiraAbstract: The Public Prosecution of the State of São Paulo (MPSP) has created in 2010 the Education Special Action Group (GEDUC) to act in a specialized manner to materialize the fruition of the right to education in the diffuse and collective scope, with the purpose of identify, prevent and restrain the action or omission of the State when it fails to comply with the its provisions contained in the Constitution Federative Republic of 1988, being currently composed the group by three regional centers: São Paulo (Capital), Ribeirão Preto/SP and Presidente Prudente/SP. The research aimed to understand GEDUC's creation, organization, attributions and operation, as well as to identify the activities which are being developed by the three regional nuclei. The survey answers: how does GEDUC act to materialize the right to education provided in Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988? Within the scope of epistemological fundamentals, we use a critical-dialectic approach and an interdisciplinary view of education. Regarding the methodological procedure, we use a qualitative approach, data collection through the documentary research method and the technique of interviews with the public prosecutors who work or who have worked in the GEDUC centers. We found out that the profile of the public prosecutor served as a strategy for the creation of the centers and that the nuclei's work is mostly extrajudicial, through public hearings, social listening, internal and external meetings, schools visits, all in partnership with professionals from the technical assistance center psychosocial (NAT). We verified also that each nucleus used a different procedure to define priority educational themes, as well as that there are institutional resistances and questions about the structure of GEDUC itself, before some weaknesses. We hope that through the materialization of the right to education in its conception of the individual's integral formation and through the approximation between the Public Prosecution and society, we shall have a chance to mitigate the damage caused by the influences of the neoliberal economic system, aggravated by the "COVID19" pandemic, and achieve the objectives contained in the 3rd article of the Constitution of the Federative Republic, in search of transforming the Brazilian social realityMestradoEducaçãoMestra em Educação[s.n.]Machado, Cristiane, 1966-Silveira, Adriana Aparecida DragoneNunes, Cesar AparecidoUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASOliveira, Bruna Fernanda, 1993-20212021-09-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (221 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/2972OLIVEIRA, Bruna Fernanda. Direito à educação e Ministério Público do Estado de São Paulo: um estudo sobre o Grupo de atuação especial de educação (2010-2020). 2021. 1 recurso online (221 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/2972. 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