Justiça internacional e manutenção da paz : o Tribunal Penal Internacional e os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU nos casos de Darfur e Líbia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Roberta Silva, 1980-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1634536
Resumo: Orientadores: Paulo César Souza Manduca, Joaquín Alcaide Fernández
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spelling Justiça internacional e manutenção da paz : o Tribunal Penal Internacional e os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU nos casos de Darfur e LíbiaInternational justice and maintenance of peace : the International Criminal Court and the permanent members of the United Nations Security Council in the cases of Darfur and Libya  Tribunal Penal InternacionalNações Unidas. Conselho de SegurançaDarfur (Sudão) - Política e governo - 2005-Líbia - Política e governo - 2011-International Criminal CourtUnited Nations - Security CouncilDarfur (Sudam) - Politics and government - 2005-Lybia - Politics and government - 2011-Orientadores: Paulo César Souza Manduca, Joaquín Alcaide FernándezTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Universidad de SevillaResumo: A presente pesquisa tem o propósito de analisar a relação entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) mediante o estudo dos casos de Darfur e Líbia. Esses casos foram enviados pelo CSNU ao TPI, em 2005 (resolução 1593) e 2011 (resolução 1970). No Estatuto de Roma, os artigos 13.b e 16 conferem poderes importantes ao CSNU: enviar situações ao TPI e suspender investigações. Desse modo, os membros permanentes (P-5) teriam alguma influência sobre o TPI, interferindo em sua independência? Os casos de Darfur e Líbia foram enviados ao TPI porque não ameaçavam os interesses do P-5? O artigo 13.b incrementaria o poder dos membros permanentes do CSNU, já que podem levar à justiça internacional governantes de Estados não partes do Estatuto de Roma? Para responder a essas perguntas, foi elaborada a seguinte hipótese: não houve tensão na relação entre o TPI e o P-5 a partir da aplicação do artigo 13.b aos casos de Darfur e Líbia. No primeiro capítulo, analisam-se as contribuições teóricas das Relações Internacionais e do Direito Internacional para a compreensão da tensão entre justiça internacional e manutenção da paz. O segundo capítulo versa sobre os interesses do P-5 na Conferência de Roma (1998), na qual o Estatuto do TPI foi aprovado, e na Conferência de Kampala (2010), em que se aprovou a emenda sobre o crime de agressão. No terceiro capítulo, serão analisados os casos de Darfur e Líbia, apresentando os interesses do P-5 e sua relação com o TPI durante as investigaçõesAbstract: The purpose of this research is to analyze the relationship between the International Criminal Court (ICC) and the permanent members of the United Nations Security Council (UNSC), taking in consideration the cases of Darfur and Libya. Both cases have been referred to the ICC through UNSC resolutions 1593 (2005) and 1970 (2011). The Rome Statute contemplates articles 13.b and 16, which confer to the UNSC relevant prerogatives: to refer situations to the ICC and to suspend prosecutions. Therefore, would the five permanent members (P-5) have any influence over the ICC, interfering in its independence? Were the referrals of Darfur and Libya possible because those cases did not threat the interests of the P-5? Would article 13.b of the Rome Statute increase the power of the UNSC, especially the P-5, otherwise, they would not be able to take perpetrators of grave crimes, which are nationals form States not parties to be judged by an international criminal court? The main hypothesis of the thesis is that there was not a tension in the relationship between the ICC and the P-5 in relation to the cases of Darfur and Libya. In Chapter 1, it is analyzed the theoretical contributions of the International Relations and the International Law to the study of the tension between the international justice and the maintenance of peace. Chapter 2 discusses the interests of the P-5 during the Rome Conference (1998), which established the ICC, and the Kampala Conference (2010), in which States Parties approved the amendment on the crime of aggression. Chapter 3 analyses the cases of Darfur and Libya, and the interests of the P-5 and its relationship with the ICCDoutoradoCiência PolíticaDoutora em Ciência PolíticaCAPES[s.n.]Manduca, Paulo Cesar Souza, 1965-Alcaide Fernández, JoaquínOnuki, JaninaMathias, Suzeley KalilKoerner, AndreiAlmeida, Frederico Normanha Ribeiro deUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências HumanasUniversidad de SevillaPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASMachado, Roberta Silva, 1980-20182018-03-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (189 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1634536MACHADO, Roberta Silva. Justiça internacional e manutenção da paz: o Tribunal Penal Internacional e os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU nos casos de Darfur e Líbia . 2018. 1 recurso online (189 p.) 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