O Congresso Nacional e a educação brasileira : significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis n. 4024/61, 5540/68 e 5692/71

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saviani, Dermeval, 1944-
Data de Publicação: 1986
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1578687
Resumo: Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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spelling O Congresso Nacional e a educação brasileira : significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis n. 4024/61, 5540/68 e 5692/71Educação - BrasilEnsino - Legislação - BrasilPolítica e educaçãoTese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O presente trabalho investiga o significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis 4024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei 5540/68 (Lei da reforma universitária) e Lei 5692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 19 e 29 Graus). A Introdução procura apresentar e justificar a escolha do tema bera como do enfoque adotado cujo referencial teórico compõe-se, em síntese, do seguinte feixe de categorias: "Estado", em sentido ampliado, abarcando, portanto, a "sociedade política" e a "sociedade civil" organicamente articuladas entre si. "Partido", também em sentido ampliado, distinguindo-se assim, em seu interior, os "partidos políticos" e os "partidos ideolôgicos". "Liberalismo", "conciliação", "autoritarismo desmobilizador" e "autoritarismo triunfante" que traduzem as estratégias básicas que vigoraram no período analisado. "Democracia restrita" e "democracia excludente" que designam os regimes políticos nos quais foram acionadas as estratégias referidas.E obviamente, "Parlamento", órgão da sociedade politica mais diretamente ligado a sociedade civil. O primeiro capitulo esboça um quadro geral do lugar do Congresso Nacional na politica e educação brasileiras, destacando os principais elementos que constituem os antecedentes da ação desempenhada pelo Congresso em relação às três leis citadas. O segundo capitulo tem por objeto o Congresso Nacional em face da Lei 4024/61, abordando o projeto original, sua tramitação e o significado politico do texto aprovado. A mesma trajetória é seguida pelos terceiro e quarto capítulos que cuidam, respectivamente, do papel desempenhado pelo Congresso Nacional em relação a Lei 5540/68 e a Lei 5692/71. A conclusão enfeixa, sinteticamente, os principais resultados e faz uma referência, a guisa de problema aberto, ao momento brasileiro atual, tentando evidenciar a necessidade de se articular o Congresso Nacional com as forças empenhadas em superar as profundas desigualdades sociais e, logo, educacionais que marcam a vida brasileira.Abstract: Not informed.Livre DocênciaFilosofia e História da EducaçãoLivre-Docente em Educação[s.n.]Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSaviani, Dermeval, 1944-1986info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf173f.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1578687SAVIANI, Dermeval. O Congresso Nacional e a educação brasileira: significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis n. 4024/61, 5540/68 e 5692/71. 1986. 173f. Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1578687. Acesso em: 2 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/51645porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-01-05T17:09:04Zoai::51645Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2021-01-05T17:09:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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