Proposta de protocolo operacional padrão para atuação pericial em locais de crime de feminicídio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Beatriz Marques de Jesus, 1985-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/6192
Resumo: Orientador: Ricardo Henrique Alves da Silva
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spelling Proposta de protocolo operacional padrão para atuação pericial em locais de crime de feminicídioProposal for a standard operational protocol for expert activity in locations of feminicide crimeViolência contra a mulherCrimeViolence against womenCrimeOrientador: Ricardo Henrique Alves da SilvaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de PiracicabaResumo: O assassinato de mulheres como a expressão máxima – e final – da violência de gênero é habitual no regime patriarcal, onde a condição feminina é o fator de risco mais significativo para o cometimento de crimes baseados na desigualdade. Isso posto, identificar as mortes violentas de mulheres, quando em razão de gênero, como feminicídio, faz parte de um conjunto de estratégias destinadas a trazer visibilidade sobre a atribuição social de supremacia masculina, a fim de sensibilizar as instituições sobre a sua ocorrência e recorrência. A partir daí, torna-se objetivo precípuo promover e garantir os direitos das mulheres, estimulando, em paralelo, a adoção de políticas de prevenção à violência pautada na desigualdade sexista. A interpretação da violência letal a partir de uma nova categoria jurídica, baseada na ideia de um crime de gênero, impõe questões práticas para os agentes atuantes no sistema de justiça. O trabalho pericial será fundamental para a determinação do diagnóstico diferencial (maneira de morte) em crimes contra a vida, especialmente na capitulação da qualificadora em estudo. Ainda que a atribuição da tipificação da causa jurídica da morte não seja de competência do Perito Criminal, caberá a ele – permeado por rigores técnicos e metodológicos – o papel de auxiliar corretamente a justiça criminal durante esse processo. Este trabalho se propôs a desenvolver um Protocolo Operacional Padrão de atuação pericial em locais de crime de feminicídio, considerando a perspectiva de gênero na análise dos vestígios, contemplando uma descrição minuciosa das melhores técnicas, bem como a análise crítica dos possíveis achados periciais observados em ilícitos penais marcados, sobretudo, pela misoginia. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva aplicada e baseada em uma metodologia qualitativa e empírica formulada com base nos padrões estabelecidos pela legislação vigente, bem como pela comunidade acadêmica, além da observação in loco dos processamentos de local realizados pela Seção de Crimes Contra a Pessoa da Polícia Civil do Distrito Federal, seguindo orientações técnicas pré-existentes, alicerçadas em dispositivos práticos. Conclui-se que a elaboração de um documento que aborda recomendações que auxiliam na produção da prova material contribui para a formação de uma linguagem comum a todos os experts envolvidos no processamento de locais de mortes violentas intencionais, em razão de gênero, colaborando assim com o desenvolvimento de melhores condutas no enfrentamento dos crimes de feminicídioAbstract: The murder of women as the maximum - and final - expression of gender violence is customary in the patriarchal regime. The condition of being a woman is the most significant risk factor for the perpetration of crimes based on inequality. That said, identifying violent deaths of women, when due to gender, as feminicide, is part of a set of strategies aimed at bringing visibility to the social attribution of male supremacy to sensitize institutions about its occurrence and recurrence. From this point on, it becomes the main objective to promote and guarantee women’s rights, stimulating, in parallel, the adoption of prevention policies to violence based on sexist inequality. The interpretation of lethal violence from a new legal category, based on the idea of a gender crime, imposes practical issues for the agents acting in the justice system. Expert work will be fundamental for determining the differential diagnosis (manner of death) in crimes against life, especially in defining the qualifying factor under study. Although the assignment of the legal cause of death is not the Forensic Experts competence, it will be up to him/her - permeated by technical and methodological strictness - the role of correctly assisting criminal justice during this process. This work proposed the development of a Standard Operational Protocol for forensic performance in crime scenes of feminicide, considering the gender perspective in the analysis of traces, contemplating a detailed description of the best techniques, as well as the critical analysis of the possible expert findings observed in criminal offenses marked, above all, by misogyny. To this end, a descriptive applied research was conducted and based on a qualitative and empirical methodology formulated according to the standards established by the legislation in force, as well as by the academic community, in addition to the on-site observation of the scene processing carried out by the Offenses Against the Person Section of the Civil Police of the Federal District, following pre-existing technical guidelines, grounded on practical devices. It can be concluded that the elaboration of a document that addresses recommendations that assist in the production of the material evidence contributes to the elaboration of a common language to all the experts involved in the processing of intentional violent deaths sites due to gender, thus collaborating with the development of better conducts in the confrontation of feminicide crimesMestradoOdontologia Legal e DeontologiaMestra em Biologia Buco-Dental[s.n.]Silva, Ricardo Henrique Alves daFreire, Alexandre RodriguesZackseski, Cristina MariaUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de Odontologia de PiracicabaPrograma de Pós-Graduação em Biologia Buco-DentalUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFigueiredo, Beatriz Marques de Jesus, 1985-20222022-06-29T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (95 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/6192FIGUEIREDO, Beatriz Marques de Jesus. Proposta de protocolo operacional padrão para atuação pericial em locais de crime de feminicídio. 2022. 1 recurso online (95 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/6192. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1254087Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-10-27T10:01:26Zoai::1254087Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2022-10-27T10:01:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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