Três décadas de mudanças institucionais : como parlamentares alteraram as regras do processo decisório brasileiro pós-1988?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Freitas, Gessica, 1998-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/14618
Resumo: Orientador: Andréa Marcondes de Freitas
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spelling Três décadas de mudanças institucionais : como parlamentares alteraram as regras do processo decisório brasileiro pós-1988?Three decades of institutional change : how did parliamentarians change the rules of the post-1988 Brazilian decision-making process?Instituições políticasPoder legislativoPolitical institutionsLegislative powerOrientador: Andréa Marcondes de FreitasDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Ainda que haja um consenso, na literatura institucionalista, quanto à identificação das instituições como condicionantes de certos padrões de comportamento, possuímos, ainda, compreensão insuficiente das causas e efeitos de suas mudanças, especialmente quando elas são provocadas pelos próprios atores políticos internos a elas. O Congresso com frequência discute e altera as regras relativas à sua própria organização, seu funcionamento e seu processo de tomada de decisão, e faz isso através das resoluções internas, matérias privativas do Congresso Nacional ou de cada uma de suas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a depender do regimento que altera. De 1989 até 2018, última legislatura completa, as casas legislativas aprovaram 152 resoluções que fazem referência a alterações em seu funcionamento e organização, mas nada sabemos sobre os objetivos destas mudanças. De que maneira os parlamentares alteraram suas instituições? O que motivou essa mudança? É possível que elas tenham sido operadas estrategicamente para que os parlamentares alcançassem seus interesses? A mudança endógena é um instrumento carregado de implicações nos arranjos de poder, e pode ser mobilizada estrategicamente pelos indivíduos ou coalizões que por ele disputam. Por isto, compreender os múltiplos interesses dos parlamentares que sustentam as escolhas sobre as instituições legislativas é fundamental para explicar a política de mudança institucional nos congressos (Schickler, 2001). A partir da análise dessas resoluções aprovadas, esta pesquisa busca contribuir para uma melhor compreensão das instituições legislativas brasileiras, de como condicionam padrões de comportamento, e, mais que isso, de como podem ser modificadas pelos próprios atores cujos comportamentos podem condicionar. Nossa hipótese é que Senadores e Deputados propuseram e aprovaram essas mudanças estrategicamente, visando ampliar seu poder legislativo, e que as mudanças então geradas pela aprovação das resoluções, gradualmente possibilitaram uma alteração nos padrões de funcionamento do processo decisório brasileiro. A pesquisa utiliza dados do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e dos sites da Câmara de Deputados e Senado FederalAbstract: Although there is a consensus in the institutionalist literature regarding identifying institutions as conditions for certain patterns of behavior, we are still insufficient in understanding the causes and effects of their mutations, especially when caused by their own internal political actors. Congress often discusses and changes the rules relating to its own organization, its functioning, and its decision-making process, and it does so through internal resolutions, matters exclusive to the National Congress or each of its houses, the Chamber of Deputies, and the Federal Senate. From 1989 to 2018, the last full legislature, the legislative houses approved 152 resolutions that refer to changes in its functioning and organization. How did these parliamentarians alter their institutions? What prompted this change? Could it be operated strategically for a greater reach of parliamentary interests? If endogenous change is an instrument loaded with implications for power arrangements and can be strategically mobilized by individuals or coalitions in dispute for it, understanding the multiple interests of parliamentarians that support choices about legislative institutions is fundamental to explaining the policy of institutional change in Congresses (Schickler, 2001). Based on the analysis of these approved resolutions, this research can contribute to a better understanding of Brazilian legislative institutions, how they condition patterns of behavior, and, more than that, how they can be modified by the very actors whose behaviors they can condition. Our hypothesis is that Senators and Deputies strategically proposed and approved these changes, aiming to expand their legislative power and that the changes then generated by the approval of resolutions gradually enabled a change in the functioning standards of the Brazilian decision-making process. The research uses data from CEBRAP's Legislative Database and the Chamber of Deputies and Federal Senate websitesMestradoCiência PolíticaMestra em Ciência PolíticaFAPESP2021/00948-0CAPES001[s.n.]Freitas, Andréa Marcondes de, 1978-Almeida, Acir dos SantosAmaral, Oswaldo Martins Estanislau doUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASDe Freitas, Gessica, 1998-20232023-08-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (134 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/14618DE FREITAS, Gessica. Três décadas de mudanças institucionais: como parlamentares alteraram as regras do processo decisório brasileiro pós-1988?. 2023. 1 recurso online (134 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/14618. 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