Uso do território e federação brasileira : os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, André Rodrigo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1617209
Resumo: Orientador: Marcio Antonio Cataia
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spelling Uso do território e federação brasileira : os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH)Use of territory and Brazilian federation : the cases of financial compensation of petroleum and natural gas (royalties), mineral resources (CFEM) and water resources (CFURH)Solo - UsoTerritório nacionalGeopolíticaGeografia políticaGeografia econômicaUse of territoryNational territoryGeopoliticsGeography PoliticalEconomy geographyOrientador: Marcio Antonio CataiaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de GeociênciasResumo; O texto objetiva discutir as questões relativas às transferências intergovernamentais constitucionais realizadas entre a União, os estados e os municípios no que se refere às compensações financeiras por exploração de recursos hídricos, recursos minerais e royalties advindos da exploração de petróleo e gás natural. Esses aportes financeiros estruturam um importante viés da capacidade de organização dos entes federativos nacionais, influenciando de maneira significativa em suas configurações sócio-territoriais, bem como condicionando a própria conformação e desenvolvimento da federação brasileira enquanto modo de organização política do Estado nacional. O repasse e distribuição dessas transferências entre os entes federativos, previsto na Constituição Federal, são realizados mediante o atendimento de diversos critérios legais por parte dos agentes envolvidos, adequando-se a um amplo sistema normativo cuja incumbência principal é fornecer a regulação necessária para a continuidade e aperfeiçoamento desses instrumentos de transferência de recursos públicos. Entre as inúmeras variáveis geradas a partir dessa base legal de repasse de finanças governamentais, um atributo fundamental à análise refere-se às formas específicas e seletivas com que esses recursos são distribuídos pelo território nacional, impactando significativamente as estratégias de desenvolvimento regional. Nesse sentido, a pesquisa problematiza os aspectos principais dessa modalidade de transferência intergovernamental constitucional, compreendendo a forma e relevância em que se apresentam para a organização da federação brasileira, bem como no conjunto do território nacional, destacando seus principais aspectos legais, políticos, econômicos e, sobretudo, territoriaisAbstract: The text aims to discuss issues relating to constitutional intergovernmental transfers made between Union, states and municipalities that regards to financial compensation for exploitation of water resources, mineral resources and royalties arising from petroleum and natural gas. These financial contributions structure a significant bias of the capacity of organization of national federative entities, influencing significantly in their socio-territorial settings, as well as conditioning its own conformation and development of the Brazilian federation as a mode of political organization of the national State. The repass and distribution of this transfers between the federal entities foreseen in the Constitution, are performed with the assistance of several legal criterions by the agents involved, adapting itself to a wide regulatory system whose main incumbency is to provide the necessary regulation to the continuity and improvement of these instruments of transfer of public resources. Among the many variables generated from this legal basis for the transfer of government finances, a key attribute of the analysis refers to the selective and specific ways in which these resources are distributed throughout the country, significantly impacting the regional development strategies. Therein, the survey discusses the main aspects of this type of constitutional intergovernmental transfers, comprehending the manner and relevance that are presented to the organization of the Brazilian federation, as well as in the set of the national territory, highlighting its major legal, political, economic and mainly territorial aspectsMestradoAnálise Ambiental e Dinâmica TerritorialMestre em Geografia[s.n.]Cataia, Márcio Antônio, 1962-Souza, Adáuto de OliveiraCastillo, RicardoUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de GeociênciasPrograma de Pós-Graduação em GeografiaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFarias, André Rodrigo20112011-12-12T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf171 p. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1617209FARIAS, André Rodrigo. Uso do território e federação brasileira: os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH). 2011. 171 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1617209. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/847396porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T06:32:31Zoai::847396Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T06:32:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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