A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombari, Juliana Cristina, 1985-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853
Resumo: Orientador: Edvaldo César Moretti
id UNICAMP-30_ec7e046f33da14dc43458e3ee8e94eba
oai_identifier_str oai::1166146
network_acronym_str UNICAMP-30
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository_id_str
spelling A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma RegiãoThe production of The Water Circuit's Intermunicipal Basic Sanitation Consortium (São Paulo) and the constitution of a regionPolítica governamentalFederalismoDescentralização administrativaResíduos sólidos - Política governamentalGovernment policyFederalismDecentralization in governmentSolid waste - Government policyOrientador: Edvaldo César MorettiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de GeociênciasResumo: A partir da elaboração da Constituição de 1988 se instaura no território brasileiro um processo de descentralização administrativa e fiscal. Onde todos os entes da federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são considerados autônomos e se estabelece o Pacto Federativo, que determina o respeito à autonomia de todos os entes e delimita os campos de atuação, os recursos e responsabilidades de cada um. Antes dessa Constituição os municípios tinham pouca participação na vida federativa, sua parcela na carga tributária era baixa, já a União e os Estados acumulavam a carga tributária, realizavam os investimentos e forneciam os serviços essenciais à população. Nesse cenário novas regras são estabelecidas para a distribuição de recursos entre os entes, mas simultaneamente as políticas públicas também passaram a ser municipalizadas. Em suma, as mudanças na Constituição exigiram que os municípios assumissem atribuições relacionadas a saúde, educação, saneamento, assistência social, dentre outras; apesar disso a repartição tributária foi desigual e se mantém assim até os dias atuais. Sendo assim, fica evidente nesta pesquisa que o arranjo federativo brasileiro como ele se consolida, referindo-se à distribuição de poder e recursos é anacrônico à estrutura produtiva. Este estudo mostra que a realidade em que vivemos se apresenta com demandas específicas, que vão além do que é estabelecido no pacto federativo. Dentro desse contexto, surge uma nova estrutura administrativa, os consórcios intermunicipais, que resultam na formação de uma região, além de auxiliar na implementação das políticas públicas de caráter regional e amparar em especial os pequenos e médios municípios, ao oferecer aos mesmos ganhos em escala tanto em recursos financeiros como em materiais, onde isoladamente o município não conseguiria obter. Para entender como se dá esse processo optou-se por trabalhar com um estudo de caso. Analisamos a formação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA, que é formado por catorze municípios: Amparo, Águas de Lindóia, Itapira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pinhalzinho, Pedra Bela, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Toledo (o único município localizado no estado de Minas Gerais) e Vargem. Chegamos à conclusão de que o CISBRA necessita de mudanças para garantir sua continuidade e ainda tem muitos desafios a serem enfrentados; apesar disso é possível afirmar que a instituição do Consórcio CISBRA se configura na formação de uma região, visto que para sua formação há uma mobilização política de dimensão regional, com o objetivo de tratar questões comuns que, quando abordadas conjuntamente, trazem ganhos para todos os entes envolvidos. Além disso, essa pesquisa mostrou que os consórcios representam um avanço no que se refere ao incentivo à solidariedade e cooperação municipal, o que contribui diretamente na potencialização das ações regionais que visam atender às demandas da nossa atualidade, visto que é notório que o nosso federalismo se mostra como fator de desintegração territorial e carece de uma política integradora e equilibrada. Fica evidente que precisamos de um novo modelo, que, além de respeitar a autonomia municipal, apresente condições para que esta possa se sustentarAbstract: Since the 1988 Constitution, a process of administrative and fiscal decentralization is established in Brazilian territory. All entities of the federation, Union, States, Federal District and Municipalities are considered autonomous, and the Federative Pact is established, determining respect for the autonomy of all entities and delimits the application field, the resources, and each other’s responsibilities. Before this Constitution, the municipalities had little participation in the federative life, their share in the tax burden was low. The Union and the States used to run up this tax burden, making investments and providing essential services to the population. In this scenario, new rules for the distribution of resources among the entities are established with the concurrent municipalization of the public policies. These changes in the Constitution required municipalities to assume responsibilities related to health, education, sanitation, social assistance, among others. Nevertheless, the tax breakdown was uneven and remains so nowadays. Therefore, this research highlights that the Brazilian federative arrangement, as it is consolidated referring to the distribution of power and resources, is anachronistic to the productive structure. This study shows that the reality in which we live in presents itself with specific demands which go beyond what is established in the federative pact. Within this context, a new administrative structure emerges, the intermunicipal consortia, resulting in the formation of a region, assisting in the implementation of public policies of a regional nature and supporting especially small and medium-sized municipalities offering them gains in scale in both financial and material resources, where the municipality alone would not be able to obtain. To comprehend how it works, we chose to run a case study, examining the production of the water circuit’s intermunicipal basic sanitation consortium – CISBRA, composed by thirteen municipalities: Amparo, Águas de Lindóia, Itapira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pinhalzinho, Pedra Bela, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Toledo (the only one in the state of Minas Gerais) and Vargem. We have concluded that CISBRA needs changes to ensure its continuity and there are still many challenges to be faced. Nevertheless, it is possible to affirm that the institution of the CISBRA Consortium is set up in the formation of a region since here is a political mobilization of regional dimension for its formation to manage common issues that, addressed together, provide earnings to everyone. In addition, this research showed that consortia represent an advance in terms of encouraging municipal solidarity and cooperation, directly contributing to the strengthening of regional actions that aim to meet the demands of our time since it is well known that our federalism shows itself as a factor of territorial disintegration and lacks an integrated and balanced policy. We need a new model that both respects the municipality autonomy and presents conditions to support itselfDoutoradoAnálise Ambiental e Dinâmica TerritorialDoutora em Geografia[s.n.]Moretti, Edvaldo César, 1962-Cataia, Márcio AntônioAlves, Vicente Eudes LemosGallo, FabricioSilva, Vânia daUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de GeociênciasPrograma de Pós-Graduação em GeografiaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASColombari, Juliana Cristina, 1985-20212021-06-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (154 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853COLOMBARI, Juliana Cristina. A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região. 2021. 1 recurso online (154 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1166146Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-15T10:57:05Zoai::1166146Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2021-09-15T10:57:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
dc.title.none.fl_str_mv A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
The production of The Water Circuit's Intermunicipal Basic Sanitation Consortium (São Paulo) and the constitution of a region
title A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
spellingShingle A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
Colombari, Juliana Cristina, 1985-
Política governamental
Federalismo
Descentralização administrativa
Resíduos sólidos - Política governamental
Government policy
Federalism
Decentralization in government
Solid waste - Government policy
title_short A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
title_full A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
title_fullStr A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
title_full_unstemmed A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
title_sort A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região
author Colombari, Juliana Cristina, 1985-
author_facet Colombari, Juliana Cristina, 1985-
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moretti, Edvaldo César, 1962-
Cataia, Márcio Antônio
Alves, Vicente Eudes Lemos
Gallo, Fabricio
Silva, Vânia da
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Geociências
Programa de Pós-Graduação em Geografia
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
dc.contributor.author.fl_str_mv Colombari, Juliana Cristina, 1985-
dc.subject.por.fl_str_mv Política governamental
Federalismo
Descentralização administrativa
Resíduos sólidos - Política governamental
Government policy
Federalism
Decentralization in government
Solid waste - Government policy
topic Política governamental
Federalismo
Descentralização administrativa
Resíduos sólidos - Política governamental
Government policy
Federalism
Decentralization in government
Solid waste - Government policy
description Orientador: Edvaldo César Moretti
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2021-06-25T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853
COLOMBARI, Juliana Cristina. A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região. 2021. 1 recurso online (154 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853. Acesso em: 3 set. 2024.
url https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853
identifier_str_mv COLOMBARI, Juliana Cristina. A produção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (São Paulo) e a constituição de uma Região. 2021. 1 recurso online (154 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1641853. Acesso em: 3 set. 2024.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1166146
Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
1 recurso online (154 p.) : il., digital, arquivo PDF.
dc.publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
instname_str Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron_str UNICAMP
institution UNICAMP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.mail.fl_str_mv sbubd@unicamp.br
_version_ 1809189175261396992

Registros relacionados