Dignidade da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Flávia Jasmine Bueno de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/783
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharela em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.
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A destituição do poder familiar consiste na retirada do infante da convivência familiar mediante decisão do judiciário. A Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito ao menor de ter a convivência com os genitores possibilitando um desenvolvimento saudável ao mesmo, direito que está atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A destituição do poder familiar deve ser utilizada quando nenhuma outra medida menos grave se aplique ao caso de forma frutífera e tendo em vista a seriedade da ocorrência não permitir o convívio familiar e colocar em risco o desenvolvimento físico e psíquico do infante. Tais circunstâncias estão reguladas no Código Civil e devem ser analisadas de forma a não gerar injustiça. O que se busca com tal medida é proporcionar que a criança e o adolescente usufruam de seu direito de obter um desenvolvimento físico e psíquico e que os pais sejam responsáveis com seus deveres para esse desenvolvimento, proporcionando uma vida digna aos filhos. No caso de tais pessoas serem colocadas em situação de risco, o Estado tem que intervir em defesa da vida e da dignidade destas. Além da família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger a dignidade da criança e do adolescente, por se tratarem de seres vulneráveis e em desenvolvimento.
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