A proteção legal da criança e do adolescente vítimas do abuso sexual intrafamiliar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Gabriele Marques
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5077
Resumo: Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof. Pós Doutor Marcelo Negri Soares.
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spelling A proteção legal da criança e do adolescente vítimas do abuso sexual intrafamiliarFamíliaLegislaçãoMaus-tratosArtigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof. Pós Doutor Marcelo Negri Soares.This article aims to spread the theme so that more people are aware of the issue of child and adolescent sexual abuse within the family. Will be addressed the concept on the abuse, what types exist and the legal protection. Unfortunately, since ancient times there has been violence against minors within the residence itself, because it is the custom or something perpetrated in the childhood of the aggressor and this entails for the next generations. Moreover, according to the data that will be presented, it is necessary to emphasize that the case rate related to the theme has been growing over the years, and for this reason it needs to be evident that these minors are subjects of right and need support, because such acts and aggressions are devastating and hurt the dignity of the minor. Therefore, it is concluded that it is the duty of the Family, Society and the State to ensure responsible for promoting effective measures and putting them into practice, since they are in the physical, psychic and social development phase, because they have not reached the maturity and they need full protection.O presente artigo tem como objetivo difundir o tema para que mais pessoas tenham conhecimento e se conscientizem sobre o assunto do abuso sexual contra a criança e o adolescente no âmbito intrafamiliar, será abordado um conceito sobre a questão, quais os tipos de abusos que existem e, enfatizar a existência da proteção legal. Infelizmente, desde a antiguidade nota-se a existência da violência contra os menores, dentro da própria residência, porque é costume ou algo perpetrado na infância do agressor e o mesmo acarreta isto para as próximas gerações. Ademais, conforme dados que serão apresentados, é necessário ressaltar que o índice de casos referente ao tema vem crescendo com o passar dos anos, e por este motivo carece de tornar evidente que esses menores são sujeitos de direito e necessitam de amparo, pois tais atos e agressões são devastadores e ferem a dignidade do menor. Portanto, conclui-se que é dever da Família, da Sociedade e do Estado zelar pelo infante, promover medidas eficazes e coloca-las em pratica pois estão em fase de desenvolvimento físico, psíquico e social, tendo em vista que não atingiram a maturidade de uma pessoa adulta e precisam de proteção integral.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOARES, Marcelo NegriSILVA, Gabriele Marques2020-02-19T13:32:47Z2020-02-19T13:32:47Z2019-11-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5077porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T13:09:41ZRepositório InstitucionalPRI
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