A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O BIODIREITO SOB A ÓTICA AXIOLÓGICA DO BEM JURÍDICO - PENAL PROTEGIDO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. EM ENFOQUE O LIMITE DA CIÊNCIA E A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL

• Autor(a) principal: SILVA, Luís Gustavo Candido e
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: RODRIGUES, Giselly Campelo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2879
• topic: Direito penal; Inovação tecnológica; Biodireito

O objetivo desta pesquisa é enfocar o limite entre a ciência e a Intervenção jurídico-penal, buscando para isso realizar uma análise axiológica que terá como ponto de partida a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a definição dos bens jurídico penais em sua configuração constitucional, tratada na obra Bem Jurídico-Penal e Constituição do Professor Luiz Regis Prado. Busca-se compreender quando deve começar a intervenção penal em relação às novas tecnologias e ao biodireito, levando em consideração que toda intervenção jurídica penal deve se pautar em um juízo de valor negativo emitido pela sociedade a partir de um acontecimento de um fato prévio que não deveria existir, pois a existência deste fato acarretaria um prejuízo ao desenvolvimento integral do homem. Calcado na linha de fundamento e limite axiológico propugnada neste estado Constitucional de Direito que é a dignidade da Pessoa humana como elemento bailador de toda ótica axiológica que aqui se impera e se impõe ao direito.