AS “MEMÓRIAS” E SUA MATERIALIZAÇÃO NO ESPAÇO URBANO – O ESTATUTO DA CIDADE AMPLIANDO OS CONCEITOS DE CIDADANIA E DEMOCRATIZAÇÃO

• Autor(a) principal: MACHINSKI, Fernanda
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7139
• topic: Cultura; Participação popular; Estatuto da cidade

Diante da necessidade em conciliar o dinamismo do uso e ocupação do solo urbano com a preservação da memória e de significados que expressam a dinâmica da cidade ao longo de sua história, confere-se ao planejamento e gestão urbanos a capacidade de ampliar os efeitos práticos ao coexistir junto às políticas culturais, como o tombamento, o inventariamento e a revitalização de imóveis. A memória individual e coletiva, espontaneamente produzida pela experiência social, pode estar representada em gestos, sabores, posturas, hábitos, construções e lugares, sendo estes suportes que evocam a lembrança de situações vivenciadas no cotidiano. Dessa forma, as intenções e práticas para a seleção e salvaguarda de elementos a que se atribuem valores históricos e culturais devem preocupar-se com a multiplicidade de formas de vida e não em privilegiar um ou outro grupo e classe social ao selecionar o que preservar, reconstruir ou destruir do passado. Assim, esse trabalho apresenta instrumentos urbanísticos de planejamento e gestão que podem ser utilizados para assegurar a qualidade do ambiente físico, a manutenção de valores culturais representados pelo patrimônio arquitetônico e a conquista da cidadania da população a partir da democratização dos debates. Como objetivo central está a apresentação dos instrumentos de democratização popular propostos e/ou regulamentados na Lei 10.251/01, conhecida como Estatuto da Cidade, que podem ser incorporados nos Planos Diretores Municipais para aumentar o interesse da população por assuntos voltados à cultura, bem como seu comprometimento para apontar prioridades e anseios, e acompanhar a aplicação das políticas públicas preocupadas com as questões culturais. Dentre estes destacam-se as audiências e consultas públicas, os órgãos colegiados de política urbana e as conferências sobre assuntos de interesse urbano, que contribuirão para inovar as políticas de preservação do patrimônio ambiental urbano e do patrimônio histórico-cultural como um todo, a medida que procuram romper com o patrimonialismo e as ideologias que usam a memória e a sensibilidade histórica para manipular o uso político da cultura.