OS CAMINHOS DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS RELAÇÕES COM OS OUTROS PODERES

• Autor(a) principal: MATOS, Luis Miguel Barudi de
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7460
• topic: Poder judiciário; Controle externo; Administração da justiça

O Poder Judiciário e seu papel nas sociedades modernas vem sendo constantemente acompanhado e questionado por doutrinadores e operadores do Direito. Nesse contexto, o artigo busca analisar a evolução histórica do Poder Judiciário em paralelo com a evolução dos modelos de Estado, desde o Estado Liberal até o contemporâneo, introduzindo esse panorama na realidade brasileira, culminando com a publicação da Emenda Constitucional no 45/2004. A referida Emenda criou o Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo do Poder Judiciário, fato que gerou enorme polêmica junto aos operadores do Direito e, ao mesmo tempo, grande expectativa por parte da opinião pública, no sentido de ver materializado um antigo anseio no que diz respeito à necessidade de transparência na administração da justiça no Brasil. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo geral traçar esse paralelo entre a evolução da função judiciária no contexto das sociedades modernas e o que podemos observar no Brasil e como objetivo específico analisar a influência dos diversos momentos políticos na atuação do Poder Judiciário, inclusive no Brasil. A partir da definição de Estado, surgem as diversas funções do Estado e suas divisões, passando pela clássica tripartição do Poder Estatal e, como objeto desse estudo, o Poder Judiciário, suas funções e competências específicas, bem como sua relação com os outros Poderes. Dessas premissas, destacamos a clara separação dos períodos evolutivos das formas de Estado e sua conseqüente influência no que tange à atuação do Poder Judiciário e seu papel na garantia dos direitos individuais e sociais. Utilizamos a obra Os tribunais nas sociedades contemporâneas – O caso português, de Boaventura Sousa Santos e outros para contextualizar essa linha evolutiva e traçar o comparativo com o que nos apresenta a melhor doutrina pátria, na busca de formular uma opinião quanto ao assunto. Após essa análise, podemos concluir que, apesar do viés político que a discussão a respeito da reforma do Poder Judiciário tomou, o controle externo, nos moldes estipulados pela Emenda Constitucional no 045/2004, é de extrema importância no sentido de garantir o equilíbrio entre as funções do Estado e o seu desempenho por parte dos Poderes constituídos.