A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

• Autor(a) principal: PAULA, Liliane Inácio de
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7441
• topic: Sociedades empresárias; Sócios; Responsabilidade

O atual Código Civil consagrou a “teoria da empresa”, em substituição às antigas sociedades comerciais, previstas na parte revogada do Código Comercial de 1850. E a empresa, por sua vez, sendo uma atividade econômica organizada, explorada pelo empresário individual ou por sociedade empresária, constitui-se atualmente no mais importante elemento de movimentação financeiro, distribuição de renda, e principalmente no instrumento que permite alcançar a função social da propriedade. Justificativa: A economia moderna já consagrou a empresa como a responsável direta pela produção e distribuição de bens e serviços, constituindo-se na principal fomentadora do progresso. É através da empresa que se incrementa o mercado de trabalho; os recolhimentos de impostos; desenvolvem-se as tecnologias, e é também, através das empresas que se atinge a finalidade social do capital. Desde a menor empresa até as grandes corporações, constituem-se, hoje, na principal responsável pela produção e comercialização de massa. Para que o empresário exerça suas atividades, sem comprometer o patrimônio pessoal, a legislação consagra a existência da personalidade jurídica para as sociedades empresárias. Ressalvada as hipóteses de desconsideração dessa personalidade jurídica, para atingir os bens dos sócios é o patrimônio da sociedade empresária que responde pelas obrigações decorrentes da atividade empresarial. Todavia, existem situações que impõem obrigações aos sócios, seja em função de sua responsabilidade legal, contratual ou mesmo pelo cometimento de ato ilícito. Metodologia: A metodologia será dedutiva-indutiva, predominantemente por meio de pesquisa bibliográfica e por meio de livros, artigos publicados em revista, jornais ou em ambiente virtual (internet), etc. A leitura das obras será analítica, procedendo a analise dos pensamentos expostos nas obras. No caso de haver divergência doutrinaria, em certos aspectos, também será feita uma leitura crítica. A participante irá valer-se de acervo próprio, utilizando-se também, do acervo existente na biblioteca do CESUMAR, com a finalidade de colher dados das obras lá existentes. Resultados esperados: Neste trabalho pretende-se demonstrar a evolução histórica da formação das sociedades empresárias; a conseqüência da personalização dessas sociedades; as responsabilidades objetivas e as subjetivas dos sócios controladores e dos sócios minoritários. Pretende-se, também, indicar aos estudiosos do direito empresarial, a solução para os conflitos de interesses que possam surgir entre a sociedade e: os sócios; os clientes; o fisco; os concorrentes.