Eugenia às avessas à luz dos direitos da personalidade do embrião

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Jéssica Pirondi de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/800
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Profa. Mestre Celina Rizzo Takeyama.
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O presente trabalho objetivou analisar as práticas eugênicas negativas, denominada eugenia às avessas, que consiste na implantação de genes defeituosos para criação de filhos portadores de deficiências, iguais aos de seus genitores. Em vista disso, buscou-se examinar a situação jurídica do embrião frente a reprodução humana assistida, enfatizando o direito de personalidade e direito à vida, bem como a necessidade de responsabilização dos genitores que por livre escolha geram filhos com deficiências. Para tanto, foram observadas as leis e jurisprudências pertencentes ao ordenamento jurídico brasileiro, assim como resoluções do Conselho Federal de Medicina, a fim de compreender quais são as garantias e proteção jurídica do embrião, conforme teoria adotada pelos Tribunais Superiores a respeito do conceito de vida. Notou-se que o Brasil adota a teoria concepcionista considera o embrião sujeito de direitos, assim como o nascituro, e, que, portanto, tem sua dignidade e garantias constitucionais protegidas.
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