Delações premiadas e confissões falsas: a importância da interdisciplinaridade para o direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Marcel Ferreira Dos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/995
Resumo: Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.
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spelling Delações premiadas e confissões falsas: a importância da interdisciplinaridade para o direitoFalsas confissõesDelação premiadaPsicologia do testemunhoFalsas memóriasInterdisciplinaridadeDissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.A colaboração do acusado com a persecução penal, a partir do reconhecimento de culpabilidade e/ou da incriminação de terceiros, passa a ser marca indelével de uma nova era do sistema de justiça criminal. O objetivo é tornar mais fácil a persecução penal. A incursão da Justiça Negocial ou consensuada no Brasil é um caminho sem volta, mas não imune a reflexões. A delação premiada, uma das concretizações desse modelo de justiça, merece exame interdisciplinar. Com auxílio da Psicologia, procura-se abordar as razões pelas quais um inocente confessa um crime que não cometeu (falsas confissões), com enfoque em acordos de delação premiada. Falsas confissões representam um problema grave para o sistema de justiça penal, na medida em que aumentam muito o risco de encarceramento e condenação de pessoas inocentes, sem contar que permitem que os verdadeiros criminosos fiquem livres. Estudos até então realizados no âmbito das falsas confissões referem-se a três tipos de investigações: a) estudos focados nas falsas confissões em si, pretendendo classificá-las e entender a sua frequência e origem; b) estudos sobre o contexto de obtenção de falsas confissões, isto é, dirigidos ao interrogatório policial e a todas as técnicas usadas pelos investigadores neste processo; c) estudos relacionados às características de personalidade do suspeito que produz falsas confissões, a exemplo da sugestibilidade incidente nas “falsas memórias”, a obediência à autoridade e a resistência à pressão grupal ou à coerção. É preciso indagar qual a relação entre as delações premiadas e as confissões falsas. Impõe examinar se o contexto da prisão atua como fator de potencialização de risco de falsas confissões. A Psicologia do testemunho traz diretrizes destinadas a evitar falsas confissões na justiça criminal, a exemplo das técnicas de entrevista cognitiva. A criação de um fundo normativo extraível do devido processo legal torna possível, considerando a importância da memória para o processo, sustentar dois princípios constitucionais implícitos (o princípio do dever de qualificação da prova e princípio do dever fundamental de tutela da memória).UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARZENNI, Alessandro Severino VallérSANTOS, Marcel Ferreira Dos2019-07-18T17:44:14Z2019-07-18T17:44:14Z2018-03-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/995porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:42ZRepositório InstitucionalPRI
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