MULTIPARENTALIDADE: MAPEAMENTO DO REGISTRO MULTIPARENTAL NA COMARCA DE MARINGÁ-PR

• Autor(a) principal: TAKAYAMA, Talita Cristina Braga Macimino
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: GOMES, Luiz Geraldo Do Carmo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1387
• topic: direito de família; filiação socioafetiva; parentalidade

O presente trabalho visa a discutir a multiparentalidade, que se dá pelo reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e da biológica. Como as relações de parentalidade são derivadas de relações de afeto, não haverá, portanto, diferença entre o vínculo biológico e o afetivo. Deste modo, o intuito da pesquisa será de demonstrar que não devem ser impostos limites no modo de como as famílias são constituídas, pois as mudanças na sociedade precisam ser acompanhadas pelo Direito. O mapeamento do registro multiparental, que será realizado na comarca de Maringá-PR, promoverá condições que demonstrem a necessidade de políticas públicas para que a sociedade tenha conhecimento dessa possibilidade que encontra amparo na Constituição Federal e em outros ordenamentos jurídicos, com a finalidade de proporcionar o atendimento do melhor interesse da criança. Para a elaboração do trabalho será utilizada a pesquisa bibliográfica e de campo através da metodologia quantitativa.