PERSONALIDADE JURÍDICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARUITI, Andréia Medeiros Pires
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: GOMES, Luiz Geraldo do Carmo, BEDÊ, Judith Apda. de Souza
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4496
Resumo: O presente artigo tem por escopo conhecer os direitos jurídicos dos embriões excedentários, na defesa da garantia da dignidade humana e do direito fundamental à vida desses embriões, detentores da necessidade de proteção. Para tanto, buscou-se na literatura e nas normas atuais, referências para servir de base para esse estudo, delineando um posicionamento baseado na legislação vigente. A pesquisa permitiu conhecer as diferentes teorias a respeito do início da vida e compreender as resoluções infralegais, que disciplinam essa matéria.
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