O déficit previdenciário: mitos e verdades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grandis, Paulo Henrique
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/794
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Monica Cameron Lavor Francischini.
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O presente artigo, através do método dedutivo, com consultas em obras e dados divulgados pelos órgãos do Governo, subjetiva, a partir dos fundamentos constitucionais da Seguridade Social, analisa a tese da inexistência de déficit previdenciário. Para tanto, faz-se considerações a respeito da Seguridade Social e seus subsistemas em especial a Previdência Social, destacando as diferenças entre regimes previdenciários. Após, realiza-se uma análise da tese de inexistência do déficit previdenciário, confrontando com a tese de autores que defende a existência do déficit, seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União, além de uma análise mais profunda, tendo como referência os períodos de 2014-2016, dos dados divulgados pelo Governo referente ao Orçamento Fiscal, arrecadação das Contribuições e Orçamento da Previdência.
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