O estabelecimento virtual e seu alcance jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BERTUCINI, Lucas
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/477
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. M.e Thomaz Jefferson Carvalho.
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spelling O estabelecimento virtual e seu alcance jurídicoElementos ConstituintesPonto VirtualTrespasseArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. M.e Thomaz Jefferson Carvalho.In an increasingly modern society the number of people who make purchases through the internet due to the comforts guaranteed by virtual environments is growing. As a consequence of the use of this modality, several transformations in the forms of establishments, among them the virtual establishment, fruit of the growth of this modality of commerce.The Intention of this article is to define what is the virtual establishment, to differentiate it from the physical establishment, to proceed on its constitution, its effects, and its validity in the juridical field, a matter still scarce and controversial in our current legal system, but of immense use. Its purpose is to answer in a certain way the unsettling question: is it possible to exist a business establishment without having physical assets present in its constitution? Or an activity aimed at marketing products or even a service provision has a business establishment even with virtual goods? To answer such questions is that the research is justified, demonstrating that there has been a gradual evolution in the concept, which represented advances in design, introducing new commercial practices. The method used was the theoretical that consists of the consultation of academic works, articles of periodicals, electronic documents, as well as of the pertinent legislation on the subject. In the analysis of such data, we use the deductive / comparative method for application in the research, with purposes to answer the objectives and research hypotheses evidenced.Em uma sociedade cada vez mais moderna, é crescente o número de pessoas que realizam compras pela internet devido às comodidades e facilidades garantidas pelos ambientes virtuais. Por consequência do uso dessa modalidade de comprar, houve diversas transformações nas formas de estabelecimentos, dentre elas o estabelecimento virtual, fruto do crescimento desse tipo de comércio. O intuito deste artigo é definir o que é o estabelecimento virtual, diferenciá-lo do estabelecimento físico e discorrer sobre sua constituição, seus efeitos e sua validade na seara jurídica, matéria ainda escassa e controvertida no nosso atual ordenamento jurídico, porém de imensa utilização. Assim, este trabalho tem como fim responder de certo modo as inquietantes perguntas: é possível existir estabelecimento empresarial sem ter bens físicos presentes em sua constituição? Uma atividade voltada para comercialização de produtos ou mesmo até uma prestação de serviços possui um estabelecimento empresarial ainda que com bens virtuais? Para responder tais questionamentos é que esta pesquisa se justifica, demonstrando que houve uma evolução gradativa no conceito, o que representou avanços na concepção, introduzindo novas práticas comerciais. O método utilizado foi o teórico, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, bem como da legislação pertinente acerca do tema. Na análise de tais dados, utilizou-se o método dedutivo/comparativo para aplicação na pesquisa, com a finalidade de responder os objetivos e hipóteses de pesquisa evidenciados.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARCARVALHO, Thomaz JeffersonBERTUCINI, Lucas2018-03-22T18:40:46Z2018-03-22T18:40:46Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/477porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-20T14:18:39ZRepositório InstitucionalPRI
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