A JUSTIÇA RESTAURATIVA LUSO-BRASILEIRA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL

• Autor(a) principal: Isabela Burali, Bergamasco
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Santos, Andréia Colhado Gallo Grego
• Tipo de documento: Artigo
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/2277
• topic: Brasil; Justiça Restaurativa; Justiça Criminal; Mediação; Portugal

O artigo teve como objetivo demonstrar a clara ineficiência da Justiça Retributiva, do atual sistema político-criminal aplicado no Brasil, ensejando assim a necessidade da implementação de novas práticas para com a resolução de conflitos, como a Mediação, e de um novo modelo de justiça criminal, alternativo a este: a Justiça Restaurativa. Para isto, utilizou-se no trabalho a metodologia teórica, auferindo para tanto a técnica de pesquisa na análise documental e bibliográfica em livros, revistas jurídicas, artigos, sites, jurisprudências, dentre outras fontes de pesquisa ligadas ao tema que serão meios para obtenção dos resultados. Aplicou-se, ainda, o método empírico indireto, por meio do qual se analisarão dados estatísticos fornecidos por sites governamentais e o método dedutivo com base na análise do material levantado, sobretudo, teses aplicadas em Portugal acerca do sistema e das práticas restaurativas. Outrossim, demonstrar os possíveis avanços e melhoras no sistema Criminal Pátrio ao implementar tal método alternativo de modo mais aparente e incisivo, e finalmente, o que se espera desta pesquisa, é a colaboração mesmo que ínfima à comunidade científica e ao campo de pesquisas jurídicas brasileiras a respeito da Justiça Restaurativa.