A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: AIRES, Fernanda Diniz
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1026
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Alessandro Severino Váller Zenni.
id UNICESU -1_8d71936824136f3efe939f91deb0a0ed
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1026
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integralVida humanaAbortoHumanismo integralEugenia liberalÉtica da responsabilidadeDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Alessandro Severino Váller Zenni.No ano de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 124.306/2016, oportunidade em que, sob escusa de uma interpretação conforme a Constituição, considerou atípico o aborto praticado até o terceiro mês de gestação, o que encorajou a propositura da ADPF nº 442/2017. No mesmo sentido, o projeto de reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012) também propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com auspicio de nobres justificativas constitucionais em prol da mulher, o sistema jurídico centra sua finalidade no descarte da vida fetal, tramando um discurso de verdade que, ao fim e cabo, revela a biopolítica do poder. Diante disso, o objetivo principal desse trabalho é propor a necessidade da tutela da vida humana a partir da concepção, tendo em vista que o nascituro é uma realidade dotada de sentido, que lhe confere dignidade. À luz do humanismo integral de Maritain a vida se revela fenômeno que transcende o corpo, haurindo de dimensão espiritual. O problema foi enfrentado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e ali se definiu o início da vida embrionária e a dignidade de sua proteção pelo direito. Por fim, é reafirmada a necessidade de imposição de limites às novas formas de biotecnologias pelo Direito, a partir do resgate da própria condição humana, do real sentido da dignidade da pessoa humana e de uma ética da responsabilidade, nos termos delineados pelo autor alemão Hans Jonas. Para realização do trabalho foi utilizado o método predominantemente teórico e dedutivo, consistindo na consulta de obras, artigos de periódicos, jurisprudência nacional e da Corte Interamericana e análise da legislação.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioAIRES, Fernanda Diniz2019-07-18T21:01:35Z2019-07-18T21:01:35Z2018-12-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1026porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:38ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
title A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
spellingShingle A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
AIRES, Fernanda Diniz
Vida humana
Aborto
Humanismo integral
Eugenia liberal
Ética da responsabilidade
title_short A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
title_full A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
title_fullStr A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
title_full_unstemmed A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
title_sort A tutela penal da vida humana dependente à luz de uma filosofia perene de cunho neotomista: uma proposta do humanismo integral
author AIRES, Fernanda Diniz
author_facet AIRES, Fernanda Diniz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FACHIN, Zulmar Antonio
dc.contributor.author.fl_str_mv AIRES, Fernanda Diniz
dc.subject.por.fl_str_mv Vida humana
Aborto
Humanismo integral
Eugenia liberal
Ética da responsabilidade
topic Vida humana
Aborto
Humanismo integral
Eugenia liberal
Ética da responsabilidade
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Alessandro Severino Váller Zenni.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-19
2019-07-18T21:01:35Z
2019-07-18T21:01:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1026
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1026
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771950290173952

Registros relacionados