Ampliação da proteção das vítimas do crime de feminicídio às mulheres transexuais e travestis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sakagami, Amanda da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/734
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Valesca L. de Oliveira Passafaro.
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Este artigo tem o objetivo de explanar assuntos sobre a ampliação de vítimas do crime de feminicídio, previsto pelo artigo 121 inciso VI do Código de Processo Penal, incluindo como vítimas as mulheres Transexuais e Travestis. Todavia, faz uma conexão a violência doméstica para as mulheres de gênero, amparadas pela Lei Maria da Penha onde abrange não somente as que nasceram com o sexo feminino. Desse modo, se faz importante o estudo interdisciplinar para alcançar a problemática aonde apenas a sistemática jurídica não chegaria, nem de certa forma sanar os problemas legais, como também alcançar a subjetividade humana, isso se deve para que possa fazer uma diferença social, buscando punição como também prevenção, e acima de tudo uma valorização da pessoa humana.
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