A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MEZACASA, Douglas Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1021
Resumo: Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Cesumar, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira
id UNICESU -1_99f365c3767ddb0b354ec9288ca35923
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1021
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte InteramericanaTransexualCorte Interamericana de Direitos HumanosOpinião ConsultivaIdentidadeNomeDissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Cesumar, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira SiqueiraA análise da Opinião Consultiva (OC) nº 24/2017 emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a fim de compreender como tal parecer estrutura-se como meio para efetivação dos direitos humanos de pessoas transexuais na contemporaneidade configurou-se como objetivo geral da presente investigação. Especificamente, a pesquisa atentou-se à verificação do avanço do direito a igualdade aos/às transexuais, e, ao reconhecimento da OC nº24/2014 como fator de inclusão social do grupo de minorias e efetivação dos direitos da personalidade, em especial ao nome. De cunho qualitativo, de caráter documental, a pesquisa realizou incursões pela Opinião Consultiva nº 24/2017 a partir de orientações da Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin. Com base em textos do sociólogo Stuart Hall, estudioso dos Estudos Culturais, a pesquisa propôs-se ao diálogo entre esses estudos com as questões de gênero, traduzidas pela expansão das identidades no mundo globalizado. Ancorado nesses estudos, foi possível compreender a identidade trans a partir da constituição do gênero baseada na construção social do indivíduo e não apenas ao sexo biológico, o que desconstrói normas reguladoras de comportamentos associadas à cisnormatividade e à heteronormativdade presentes na sociedade contemporânea. Posteriormente, o texto evidenciou a origem da preocupação com os indivíduos e a fundamentação da gênese dos direitos humanos baseada na ética envolvendo sua proteção no âmbito regional, por meio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em seguida, o texto concentrou-se na análise da Opinião Consultiva nº 24/2017, requerida pelo Estado da Costa Rica, a partir das categorias criadas com base na extração do conteúdo do documento, que acenam-se ao direito à igualdade e à não discriminação das pessoas LGBTI; ao direito à identidade de gênero e ao processo de mudança de nome; ao procedimento de alteração dos dados das pessoas transexuais e ao procedimento relativo às crianças. Dessas categorias, foi possível proporcionar o diálogo com outros autores que coadunam com a ideia dos juízes operadores do caso, chegando a conclusão de que a OC nº24/2017 é reconhecida como fator de inclusão social e capaz de propiciar a igualdade de direitos entre as pessoas.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioMEZACASA, Douglas Santos2019-07-18T19:59:48Z2019-07-18T19:59:48Z2018-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1021porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:37ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
title A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
spellingShingle A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
MEZACASA, Douglas Santos
Transexual
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Opinião Consultiva
Identidade
Nome
title_short A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
title_full A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
title_fullStr A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
title_full_unstemmed A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
title_sort A efetivação dos direitos humanos das pessoas transexuais: análise a partir da opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana
author MEZACASA, Douglas Santos
author_facet MEZACASA, Douglas Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FACHIN, Zulmar Antonio
dc.contributor.author.fl_str_mv MEZACASA, Douglas Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Transexual
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Opinião Consultiva
Identidade
Nome
topic Transexual
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Opinião Consultiva
Identidade
Nome
description Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Cesumar, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-21
2019-07-18T19:59:48Z
2019-07-18T19:59:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1021
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1021
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771968395935744