ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTROLE EXTERNO DO JUDICIARIO

• Autor(a) principal: MIGLIORINI, Roberta Talina
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: GUTERRES, Marcio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7682
• topic: Controle externo; Vantagens; Desvantagens

É um tema de grande discussão doutrinária que teve inicio com a Emenda Constitucional no45/2004, e está tendo uma enorme repercussão no Direito brasileiro principalmente por tratar de um controle externo para o poder judiciário que até o presente momento tem um controle interno, dos Tribunais através das Corregedorias, ou seja, é o próprio poder judiciário quem faz sua fiscalização. O principal ponto deste trabalho será o estudo aprofundado, em obras de autores com conhecimento amplo e específico no Controle externo do Poder Judiciário, o que conseqüentemente irá esclarecer questões divergentes, pois há muitos defensores deste Controle, pois sustentam que trará muitos benefícios, uma vez que será composto por 15 membros, dos quais nove são magistrados, dois representantes do Ministério Público, dois advogados indicados pela OAB e dois representantes da sociedade civil. Todos teriam como atribuição a fiscalização administrativa e financeira dos Tribunais e o controle sobre possíveis desvios da função de juizes e promotores, porém há uma forte corrente que não acredita que este Controle será melhor pois fazem a seguinte pergunta: Quem controlará o Controle Externo? E assim precisaríamos criar o controle dos controles. Há inconveniências para criar um Controle externo do Poder Judiciário como a criação de mais um órgão jurisdicional superposto em relação aos outros, somente não ao Supremo Tribunal Federal e com esta criação existe uma estrutura pesada, mais um prédio, mais gabinetes, um número elevado de assessores, além da composição mista citada acima, há opiniões que desprezam o Controle, pois tudo que será apreciado por este controle já é apreciado sem ele existir então ao invés de criar um novo conselho deveríamos ajustar o já existente porém com regras mais eficientes. Com tantas posições divergentes sobre o mesmo tema nosso estudo dará enfoque nas mais estruturadas e de maior relevância que venham a contribuir com os estudos e posicionamentos dos estudantes deste tema.