FÓRUM DE CONCILIAÇÃO: INSTRUMENTO TRANSACIONAL NOS EXECUTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CHAPARRO, Fernando Menegueti
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: PELEGRINI, Thaís Angélica
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/2924
Resumo: O recurso virtual "Fórum de Conciliação", recentemente instituído pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o foco da presente pesquisa, que contempla uma sinóptica descrição de suas funcionalidades e tópicos basilares que a regulamentam. O estudo perpassa o debate acerca da viabilidade desse instrumento, cujo acesso é disponibilizado aos jurisdicionados exclusivamente por meio eletrônico, e também procura avaliar a sua efetividade do ponto de vista da otimização das execuções fiscais.
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