As imunidades tributárias no sistema normativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Julio César da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/445
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Márcio Perez Ramos.
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spelling As imunidades tributárias no sistema normativo brasileiroDesoneração FiscalDireito TributárioDireito SocialArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Márcio Perez Ramos.This article aims to analyze the Brazilian institute of tax immunities. The study begins with brief considerations about the emergence of the institute, as well as the principles that guide the immunizing rule. The aim is to form individualized analysis of the concept and extension of the immunities provided for in art. 150, item VI of the Federal Constitution, explaining the scope of each of them in relation to the immune taxes, in addition to distinguishing them from the institutes of the exemption and zero rate. Considering that, it’s not proposed here the elimination of the theme, but, once demonstrated the relevance of it, encouraging reader’s interest in further studies on the subject.O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto brasileiro das imunidades tributárias. O trabalho inicia-se com breves considerações a respeito do surgimento do instituto, bem como dos princípios que norteiam a regra imunizadora. Busca-se com a pesquisa analisar, de forma particularizada, o conceito e a extensão das imunidades previstas no art. 150, inciso VI da Constituição Federal, esclarecendo a abrangência de cada uma delas em relação aos tributos imunes, além de distingui-las dos institutos da isenção e alíquota zero. Com isso, não se propõe aqui esgotar o tema, mas sim, demonstrada a sua relevância, despertar o interesse do leitor em aprofundar os estudos a respeito do assunto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARRAMOS, Márcio PerezOLIVEIRA, Julio César da Silva2018-03-21T18:20:01Z2018-03-21T18:20:01Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/445porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T20:41:44ZRepositório InstitucionalPRI
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