O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VORONIUK, Cláudia Regina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1004
Resumo: Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, como exigência parcial para obtenção do título mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Ivan Dias da Motta.
id UNICESU -1_d3496f57f388634bbd929c90de3f47fd
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1004
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivaçãoInformação pública de qualidadeDireito de acessoDireito da personalidadePolíticas PúblicasDissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, como exigência parcial para obtenção do título mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Ivan Dias da Motta.Esta pesquisa discute questões que envolvem o acesso à informação pública de qualidade e o Estado Democrático de Direito, com foco no direito da personalidade. Apresenta referenciais teóricos em discussões sobre transparência e accountability democrática, e na implementação de leis de acesso público. O presente trabalho tem como objetivo geral ponderar sobre o acesso à informação pública, sua relevância para o Estado Democrático de Direito e o seu impacto para o exercício da cidadania, refletindo na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Por meio de estudo bibliográfico, se perquire a participação social na gestão pública e o entendimento da burocracia brasileira. Ao longo da dissertação, procurou-se demonstrar a relevância dos cidadãos em participar mais ativamente nos deslindes da administração pública, fazendo-se necessário aprimorar a transparência, a publicidade e o acesso dos atos e documentos públicos. Ainda, reafirma a importância da Constituição Federal como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade, e o aprimoramento da cidadania por meio de novas tecnologias, abordando novas ferramentas da participação social na seara pública, no ambiente da sociedade informacional. A democracia digital ampliou o alcance da accountability, sendo que as novas tecnologias favorecem a emancipação social e novas formas de controle e divulgação de malversação do dinheiro público. Disso decorre o impulsionamento do agir mais ético e profissional dos administradores públicos, destacando os cidadãos como titulares da coisa pública. A análise positiva de realidades como a dos Observatórios Sociais procura demonstrar a importância e a possibilidade de efetiva participação da sociedade civil na gestão pública. O estudo conclui que o acesso regular à informação pública de qualidade é um direito fundamental e da personalidade do indivíduo.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioVORONIUK, Cláudia Regina2019-07-18T18:23:47Z2019-07-18T18:23:47Z2018-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1004porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:33ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
title O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
spellingShingle O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
VORONIUK, Cláudia Regina
Informação pública de qualidade
Direito de acesso
Direito da personalidade
Políticas Públicas
title_short O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
title_full O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
title_fullStr O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
title_full_unstemmed O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
title_sort O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
author VORONIUK, Cláudia Regina
author_facet VORONIUK, Cláudia Regina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FACHIN, Zulmar Antonio
dc.contributor.author.fl_str_mv VORONIUK, Cláudia Regina
dc.subject.por.fl_str_mv Informação pública de qualidade
Direito de acesso
Direito da personalidade
Políticas Públicas
topic Informação pública de qualidade
Direito de acesso
Direito da personalidade
Políticas Públicas
description Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, como exigência parcial para obtenção do título mestre em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Ivan Dias da Motta.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-08
2019-07-18T18:23:47Z
2019-07-18T18:23:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1004
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1004
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771946182901760

Registros relacionados