A repercussão na ação penal incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: HENRIQUE, Amanda Karen
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5156
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em _Direito _ da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito , sob a orientação do sob a orientação do Doutor Gustavo Noronha de Ávila.
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spelling A repercussão na ação penal incondicionada nos crimes contra a dignidade sexualDireitos da PersonalidadeDireitos FundamentaisStripitus iudiciiArtigo apresentado ao Curso de Graduação em _Direito _ da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito , sob a orientação do sob a orientação do Doutor Gustavo Noronha de Ávila.The aim of this research is not only to exhaust or end the positivist legal discussion, but to demonstrate the consequences in the hypotheses of applying the new wording of article 225 of the Penal Code, would be a progress or backward change in the ownership of criminal action. The method used was the hypothetical-deductible, is attributed to bibliographic and comparative research. The result is a thorough analysis, confronting the new rule with the provisions prior to the reform, resulting in strepitus iudicii, which would be the scandal of the process related to the intimate facts of the victim, due to the change of ownership of the criminal action.O objetivo desta pesquisa busca não somente se exaurir ou se findar na discussão jurídica positivista, mas objetiva-se demonstrar as consequências nas hipóteses de aplicação da nova redação do artigo 225 do Código Penal, seria um progresso ou retrocesso a mudança na titularidade da ação penal. O método utilizado foi o hipotético-dedutível, atribui-se a pesquisa bibliográfica e comparativa. O resultado é a realização de análise minuciosa, confrontando o novo regramento com as disposições anteriores à reforma, tendo como consequência o strepitus iudicii, que seria o escândalo do processo relacionado aos fatos íntimos da vítima, devido a mudança da titularidade da ação penal.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARÁVILA, Gustavo Noronha deHENRIQUE, Amanda Karen2020-02-27T13:46:02Z2020-02-27T13:46:02Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5156porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-04T12:14:04ZRepositório InstitucionalPRI
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