POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO SISTEMA PENAL PARANAENSE: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS

• Autor(a) principal: BRITO, James Simões de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6646
• topic: Mercado de trabalho; Políticas educacionais; Segurança pública

Uma vez que o sistema penal brasileiro tem como finalidade “reeducar”, “reinserir”, “readaptar” os perpetradores de delitos à sociedade de forma a não mais delinqüir. O ingresso do perpetrador de crimes no sistema penal é a oportunidade que o Estado, supostamente, tenta “recuperar” o criminoso para o regresso à sociedade. Esta suposta “recuperação” do delituoso é desenvolvida através de três expedientes: disciplina, trabalho e educação. Nesta direção, delimitaremos este trabalho no terceiro pilar deste processo de “tratamento penal”. Nosso objetivo será analisar criticamente as políticas educacionais no âmbito prisional quanto sua capacidade de mediar à inclusão do preso egresso do sistema penal ao mercado de trabalho. Quando observamos os índices de reincidência criminal fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), na casa dos 82% em 2006, verificamos que a “formula” utilizada nas unidades penais brasileiras, “cópia cega” da Lei de Execução Penal, não está sendo efetiva como medida reeducadora e ressocializadora nos presídios, antes porem, viabilizam uma “escola” e “fábrica do crime”. Assim sendo, restrito ao sistema prisional paranaense, realizaremos uma pesquisa qualitativa. Os dados serão coletados a partir dos documentos normativos utilizados pelos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) dentro das penitenciárias do Paraná. As etapas de análise dos documentos serão as seguintes: primeiramente serão selecionadas e organizadas as leis, portarias, instruções e demais políticas de educação utilizadas nas escolas alocadas dentro das penitenciárias do Paraná. Eliminando, substituindo ou introduzindo outros documentos que contribuam para o desenvolvimento do trabalho. Assim esta etapa contemplará os seguintes aspectos: a) escolha do material; b) definição de pressupostos; c) elaboração de categorias analíticas. Logo após, o material deverá ser descrito analiticamente, ou seja, o mesmo será submetido a um estudo aprofundado e orientado pelos pressupostos, categorias analítica e referencial teórico eleito no trabalho. E por fim, faremos uma interpretação referencial dos documentos, que representa a reflexão aprofundada dos dados na tentativa de desvelar o conteúdo latente, não pretendendo ficar restrito ao conteúdo manifesto nas políticas, mas ultrapassando os conteúdos manifestos nos conteúdos pesquisados. Esperamos com a pesquisa, identificar os limites, possibilidades e desafios que os presos egressos do sistema penal paranaense encontrarão quando pretenderem ingressar ou reingressar ao mercado de trabalho.