REMOÇÃO PRÉVIA DA VEGETAÇÃO EM REPRESAMENTOS: UMA ABORDAGEM LÓGICO-JURÍDICA

• Autor(a) principal: ARAÚJO JÚNIOR, José da Silva
• Data de Publicação: 2005
• Outros Autores: AGOSTINHO, Ângelo Antônio, BANDEIRA, Ana Cláudia Piraja
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7241
• topic: Meio ambiente; Remoção prévia da vegetação; Ibama

Trata-se de estudo controvertido e um dos grandes desafios que se deparam o setor elétrico e as entidades que se destinam ao controle ambiental (CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente; IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; SISNAMA, Sistema Nacional do Meio Ambiente, etc), ou seja, refere-se a escassa e quase ausente falta de informação sobre as conseqüências de se remover ou não a vegetação antes do enchimento dos reservatórios destinados a edificação de Usinas Hidrelétricas. Isso tem causado grande polêmica quando se trata da construção de novos reservatórios. O ponto nodal de controvérsia sobre a remoção ou não da vegetação antes do enchimento do reservatório recai na discussão de se ter vantagens ou desvantagens no tocante a conservação e preservação da fauna aquática após o alagamento. Assim sendo, a manutenção da vegetação terrestre coberta pela água tem sido reputada como um fator favorável, por fornecer o substrato para o perifton e bentos, que são importantes recursos alimentares para várias espécies de peixes, além de influenciar na preservação da sobrepesca, servindo também como local de procriação e abrigo, aumentando a sobrevivência e recrutamento. Por fim, pode se afirmar também que, há uma menor incidência de erosão marginal pela ação das ondas e pela variação de nível. Em contrapartida, os defensores da remoção prévia da vegetação antes do enchimento dos reservatórios alegam que o excesso de vegetação submersa pode trazer como conseqüência uma série de complicações que poderiam tornar sem efeito, em alguma extensão, as vantagens esperadas com a não-remoção. Entre essas conseqüências negativas sobressai a ANOXIA, ou seja, a ausência de oxigênio em regiões mais profundas, que podem trazer consigo a morte de peixes, bem como, fixar um limite na sua repartição no novo meio. Fazendo uso do método teórico-empírico levantou-se material doutrinário e experimental, mediante consultas a livros e análises laboratoriais dos materiais coletados nos reservatórios com e sem vegetação. Assim, objetivou-se analisar os aspectos ambientais positivos da manutenção da vegetação terrestre submersa, bem como, seus aspectos negativos. Efetuou-se, também, um estudo crítico sobre a Legislação Ambiental vigente no que tange a remoção prévia ou não da vegetação em represamentos. Portanto, inferiu-se que se faz necessário conciliar os dois posicionamentos, haja vista ambos serem corretos na medida em que se complementam. Assim sendo, o grande problema em se deixar à totalidade da vegetação submersa, recai, sobremaneira, na ausência de oxigênio em regiões mais profundas dos lagos represados. Dessa forma, há que se retirar apenas uma parte da vegetação, principalmente as folhas, para que possa haver um desenvolvimento sustentável.