Crime de estelionato no ambiente online
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5169 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Ricardo Silveira e Silva. |
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Crime de estelionato no ambiente onlineCrimeEstelionatoInternetArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Ricardo Silveira e Silva.This essay is based on research about the practice of the crime of fraud and digital commerce fraud and their criminal sanctions. Provisions of the State, through the Brazilian Penal Code, originated by Decree-Law number 2,848 firmed on December 7, 1940, recognize the fraud as obtaining improper advantage, in two ways: commissive and omissive, applying penalty of imprisonment, from one to five years, and fine. We briefly discuss the concept of crime in the criminal law in Brazil in its characteristics of typicality (typical fact), anti-fairness (antijuridical) and culpability. E-commerce has an important contrast compared to others, as it is the most used intermediary in modern times to violate the patrimony of people surfing the world wide web. With focus on this, it is given so much importance to e-commerce because of the wide convenience, ranging from price surveys to the varieties offered to the searching consumers. These advantageous features of e-commerce are the ones that spread users to the protocol of this purchasing-obsession with consumption, imposed by the new model of society. In this platform, consumer accidents arise, in which they are opened by some malicious browser gaps, a fact that, among many other aspects, is considered very practical in an economical view. In face of these matters, the discussion suggested here becomes relevant, as the fraud itself and the digital frauds are themes that the legislation did not follow in a satisfactory manner and the constant expansion of technology can lead to impunity for those who commit property offenses through the internet, due to the lack of rules to be applied.O presente trabalho se pauta em pesquisas acerca da prática do crime de estelionato e fraudes no comércio digital e suas sanções penais. O nosso Poder Público, através do Código Penal Brasileiro, originado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, reconhece o estelionato como obtenção de vantagem indevida, em duas formas: comissiva e omissiva, nas quais são aplicadas pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Além disso, será apresentada uma breve consideração acerca do conceito de crime na lei penal no Brasil em suas características de Tipicidade (fato típico), Antijuridicidade (antijurídico) e Culpabilidade. Diante desse cenário, será discutido também a respeito do e-commerce, o qual tem um destaque importante, visto que é o intermédio mais utilizado nos tempos modernos para violar o patrimônio das pessoas que navegam na rede mundial de computadores. Enfoque este, que é dado com tanta importância ao comércio eletrônico em razão da ampla comodidade, que vai desde as pesquisas de preços até variedades ofertadas ao consumidor navegante. São estas características vantajosas do e-commerce que direcionam os usuários ao protocolo dessa obsessão por consumo, imposta pelo novo modelo de sociedade. Nesta plataforma surgem os acidentes de consumo, sobre os quais se abrem mais brechas ao navegador mal-intencionado perante esta ferramenta, fato que, dentre vários outros aspectos, é considerado muito proveitoso ao ver econômico. Em vista disso, torna-se relevante a discussão proposta, uma vez que o estelionato e as fraudes digitais são temáticas que a legislação não acompanhou a contento, e a expansão constante da tecnologia pode acarretar impunidade daqueles que cometem delitos patrimoniais através da internet, por ausência de normas a serem aplicadas.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSILVA, Ricardo da Silveira eSANDRA, Daiany Domingos2020-02-27T14:30:14Z2020-02-27T14:30:14Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5169porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-20T19:52:50ZRepositório InstitucionalPRI |
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