DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS ACERCA DA TUTELA DA PERSONALIDADE À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO À LUZ DO ARTIGO 52 DO CÓDIGO CIVIL
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| Data de Publicação: | 2019 |
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| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/3789 |
Resumo: | Os direitos da personalidade estão relacionados à tutela da dignidade da pessoa humana nas relações privadas, estando positivado no ordenamento jurídico em rol exemplificativo dos artigos de 11 a 21 do Código Civil. O presente trabalho perquiriu a respeito da possibilidade da aplicação dos direitos da personalidade para a pessoa jurídica de direito privado. Neste aspecto, a legislação infraconstitucional disciplina tal possibilidade em norma aberta no artigo 52 do ordenamento civil. Sendo assim, a partir da técnica de revisão bibliográfica, o presente trabalho objetiva apresentar as divergências doutrinárias persistentes no contexto jurídico contemporâneo no diz que respeito à aplicabilidade dos direitos da personalidade à pessoa jurídica de direito privado, perpassando sucintamente sobre o posicionamento jurisprudencial contemporâneo e sobre as correntes doutrinárias que disciplinam a matéria na contemporaneidade. |
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DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS ACERCA DA TUTELA DA PERSONALIDADE À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO À LUZ DO ARTIGO 52 DO CÓDIGO CIVILDireito civilPessoa jurídicaDireitos da personalidadeOs direitos da personalidade estão relacionados à tutela da dignidade da pessoa humana nas relações privadas, estando positivado no ordenamento jurídico em rol exemplificativo dos artigos de 11 a 21 do Código Civil. O presente trabalho perquiriu a respeito da possibilidade da aplicação dos direitos da personalidade para a pessoa jurídica de direito privado. Neste aspecto, a legislação infraconstitucional disciplina tal possibilidade em norma aberta no artigo 52 do ordenamento civil. Sendo assim, a partir da técnica de revisão bibliográfica, o presente trabalho objetiva apresentar as divergências doutrinárias persistentes no contexto jurídico contemporâneo no diz que respeito à aplicabilidade dos direitos da personalidade à pessoa jurídica de direito privado, perpassando sucintamente sobre o posicionamento jurisprudencial contemporâneo e sobre as correntes doutrinárias que disciplinam a matéria na contemporaneidade.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2020-01-06T12:23:35Z2020-01-06T12:23:35Z2019-10-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-1960-52594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/3789porTORRES, Glaucia Cardoso TeixeiraPAZZOTTI, Henrique AdrianoTIROLI, Luiz Gustavoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T20:23:10ZRepositório InstitucionalPRI |
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