BREVES REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DO POPULISMO PENAL MIDIÁTICO NO ENTENDIMENTO SOCIAL SOBRE O AUXÍLIO-RECLUSÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ORNELLAS, Ferdnando Marcus
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: SILVA, Camila Verissimo Rodrigues da
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9564
Resumo: O auxílio-reclusão é instituto previdenciário que tem por objetivo resguardar o sustento dos dependentes do segurado que se encontra recolhido no ambiente prisional, seja preventivamente ou com sentença condenatória transitada em julgado. Ocorre que o presente instituto é eivado de distorções interpretativas, resultando em inúmeros equívocos acerca de seu verdadeiro significado. A falta de uma interpretação lógico-jurídica tem levado o senso comum a considerar o auxílio-reclusão como um “privilégio”, “bolsa-bandido”, dentre outros, considerações estas que são, inclusive, reforçadas por representantes do poder executivo e legislativo. A finalidade do presente estudo, por meio de revisão bibliográfica, é elucidar os ideais do populismo penal midiático na distorção ao retratar os princípios envolvidos na concessão do benefício do auxílio reclusão, uma vez que, a mídia, ao explorar o crime, fomenta a cultura do medo e da insegurança, gerando o clamor da população por medidas penais mais rígidas e até mesmo inconstitucionais.
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