O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8970 |
Resumo: | O presente trabalho científico tem por objetivo tecer breves comentários acerca do nome e sua essência, tornando algo não apenas pessoal e inato, mas, sobretudo, repleto de enorme carga sentimental dos pais que identificam seus filhos muito antes de nascerem. Neste compasso, se por motivo alheio à sua vontade esse bebê não consegue nascer com vida, o mesmo fica sujeito a ganhar apenas a nomenclatura de “natimorto” no registro. Em que pese trazer diversos conceitos teóricos, ao final impulsiona-se a reflexão sobre a necessidade de legislação federal normatizando o tema, uma vez que há diversos entendimentos sobre a matéria em âmbitos estaduais, o que gera insegurança, inclusive aos operadores do direito, bem como, uma enorme tristeza aos pais que muitas vezes não conseguem registrar seus filhos com o nome escolhido sob a alegação dos mesmos não terem adquirido personalidade jurídica, uma vez que nasceram mortos, fazendo com que haja uma afronta direta à sua dignidade humana. Com relação ao desenvolvimento do trabalho, adota-se o método de abordagem indutivo, enquanto o método de procedimento é o bibliográfico. |
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O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidadeDignidade humanaLegislaçãoNatimortoNomeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASO presente trabalho científico tem por objetivo tecer breves comentários acerca do nome e sua essência, tornando algo não apenas pessoal e inato, mas, sobretudo, repleto de enorme carga sentimental dos pais que identificam seus filhos muito antes de nascerem. Neste compasso, se por motivo alheio à sua vontade esse bebê não consegue nascer com vida, o mesmo fica sujeito a ganhar apenas a nomenclatura de “natimorto” no registro. Em que pese trazer diversos conceitos teóricos, ao final impulsiona-se a reflexão sobre a necessidade de legislação federal normatizando o tema, uma vez que há diversos entendimentos sobre a matéria em âmbitos estaduais, o que gera insegurança, inclusive aos operadores do direito, bem como, uma enorme tristeza aos pais que muitas vezes não conseguem registrar seus filhos com o nome escolhido sob a alegação dos mesmos não terem adquirido personalidade jurídica, uma vez que nasceram mortos, fazendo com que haja uma afronta direta à sua dignidade humana. Com relação ao desenvolvimento do trabalho, adota-se o método de abordagem indutivo, enquanto o método de procedimento é o bibliográfico.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilCiências Jurídicas (Mestrado)UNICESUMARFERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes RodriguesMIRANDA , Évelly Salvador2021-03-31T18:22:26Z2021-03-31T18:22:26Z2020-02-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8970porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-04-01T06:01:51Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/8970Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-04-01T06:01:51Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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