INDENIZAÇÃO DO AFETO

• Autor(a) principal: GOMES, Luiz Geraldo Do Carmo
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: TAKAYAMA, Talita Cristina Braga Macimino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/3481
• topic: Direito de família; Paternidade responsável; Dano moral; Responsabilidade civil

A estrutura familiar tem sofrido alterações ao longo dos anos, o poder que outrora era patriarcal, atualmente se nomina poder familiar. Na sociedade hodierna, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, princípios como o da dignidade da pessoa humana e da solidariedade passaram a reger as relações em sociedade e dessa forma, o afeto ganha importância nas relações entre as pessoas. Neste contexto, em que as famílias se tornam plurais diante da possibilidade de separação e formação de novas famílias, surgem problemas como o abandono afetivo, e seu reflexo no mundo jurídico traz à discussão a possibilidade da indenização por esse tipo de abandono. Diante do exposto, o presente trabalho visa demonstrar a necessidade de a questão ser apreciada pelo Poder Judiciário e ver reconhecido o direito de indenização àqueles que sofrem danos resultante do abandono afetivo por parte de seus genitores. Para a presente pesquisa o método de estudo utilizado foi o teórico dedutivo, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação pertinente.