A burocratização no direito do trabalho e seus possíveis impactos nas relações de emprego nas empresas de pequeno porte - EPP
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9159 |
Resumo: | This paper is the result of a qualitative field research carried out together with a literature review. The research aims to understand what bureaucracy is and whether it causes any kind of impact on employment relationships in small businesses (EPP). The main objective of this paper is to verify whether bureaucratization is responsible for irregularities in the constitution of the employment relationship in EPP. Its subsequent objectives are contextualizing historical aspects of labor law, as well as to ascertain whether the constituent parts of the employee and employer are aware of their rights and duties, which are materialized in the labor legislation. study to analyze whether bureaucratization benefits or harms employment relationships. Through the study, it was possible to verify that bureaucracy does not generate relevant impacts on employment relationships, it even serves as a form of state control to protect these workers who had their rights violated in the historical course. Regarding the objectives, it was found that the irregularities that occur in the EPP would be more related to the lack of interpretation of the norms and the false perception of knowledge about the labor legislation than with the bureaucracy itself. According to the results obtained in the data collection, it is clear that the constituent parties claim to know their rights and duties, but it seems somewhat contradictory, according to the data presented, as they conflict with each other. Finally, it was analyzed through the applied questionnaire that for most of the study participants, bureaucracy interferes, but with the results obtained from the literature review it showed that bureaucracy is a necessary "evil", since without this control there could be greater suppression and violation of labor rights. |
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A burocratização no direito do trabalho e seus possíveis impactos nas relações de emprego nas empresas de pequeno porte - EPPLegislação trabalhistaRelação de empregoVínculo empregatícioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis paper is the result of a qualitative field research carried out together with a literature review. The research aims to understand what bureaucracy is and whether it causes any kind of impact on employment relationships in small businesses (EPP). The main objective of this paper is to verify whether bureaucratization is responsible for irregularities in the constitution of the employment relationship in EPP. Its subsequent objectives are contextualizing historical aspects of labor law, as well as to ascertain whether the constituent parts of the employee and employer are aware of their rights and duties, which are materialized in the labor legislation. study to analyze whether bureaucratization benefits or harms employment relationships. Through the study, it was possible to verify that bureaucracy does not generate relevant impacts on employment relationships, it even serves as a form of state control to protect these workers who had their rights violated in the historical course. Regarding the objectives, it was found that the irregularities that occur in the EPP would be more related to the lack of interpretation of the norms and the false perception of knowledge about the labor legislation than with the bureaucracy itself. According to the results obtained in the data collection, it is clear that the constituent parties claim to know their rights and duties, but it seems somewhat contradictory, according to the data presented, as they conflict with each other. Finally, it was analyzed through the applied questionnaire that for most of the study participants, bureaucracy interferes, but with the results obtained from the literature review it showed that bureaucracy is a necessary "evil", since without this control there could be greater suppression and violation of labor rights.O presente artigo é resultado de uma pesquisa de Campo qualitativa realizada juntamente com uma revisão bibliográfica. A pesquisa tem por problematização compreender o que é burocracia e se ela causa algum tipo de impacto nas relações de emprego nas empresas de pequeno porte (EPP). Ainda o presente artigo tem por principal objetivo verificar se a burocratização é responsável pelas irregularidades na constituição do vínculo empregatício nas EPP. Têm por objetivos subsequentes contextualizar aspectos históricos do direito do trabalho, como também averiguar se há conhecimento das partes constituintes empregado e empregador acerca dos seus direitos e deveres a qual são materializados na legislação trabalhista, ao final pretende-se ainda com os resultados obtidos com esse estudo analisar se a burocratização beneficia ou prejudica as relações de emprego. Através do estudo foi possível averiguar que a burocracia não gera impactos relevantes nas relações de emprego, inclusive ela serve como forma de controle do estado para proteção desses trabalhadores que tiveram seus direitos violados no percurso histórico. Em relação aos objetivos, verificou-se que as irregularidades que ocorrem nas EPP teria maior relação com a falta de intepretação das normas e a falsa percepção de conhecimento sobre a legislação trabalhista do que com a burocracia em si. Conforme os resultados obtidos na coleta de dados, percebe-se que as partes constituintes dizem conhecer seus direitos e deveres, porém parece um tanto contraditório, conforme os dados apresentados, já que destoam. Por fim, analisou através do questionário aplicado que para a maioria dos participantes do estudo, a burocracia atrapalha, porém com os resultados adquiridos da revisão bibliográfica evidenciou que a burocracia é um “mal” necessário, já que sem esse controle poderia haver maior supressão e violação dos direitos trabalhista.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARRICHETTI, TatianaBERGOSSI, Jéssica Aline2021-12-20T13:58:23Z2021-12-202021-12-20T13:58:23Z2021-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBERGOSSI, Jéssica Aline. A burocratização no direito do trabalho e seus possíveis impactos nas relações de emprego nas empresas de pequeno porte - EPP. 28f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.Presencialhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9159porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-12-21T06:00:49Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/9159Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-12-21T06:00:49Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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