Parto anônimo: uma forma protetora de abandono de filiação diante do princípio da dignidade da pessoa humana e em face dos direitos da personalidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PORFÍRIO, Naihany Katiussi Vidal
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1030
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Linha de pesquisa: Os Direitos da Personalidade e o seu alcance na Contemporaneidade. Orientador: Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero.
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spelling Parto anônimo: uma forma protetora de abandono de filiação diante do princípio da dignidade da pessoa humana e em face dos direitos da personalidade?Parto anônimoDignidade da Pessoa HumanaPlanejamento FamiliarProteção especial à criança e ao adolescenteDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Linha de pesquisa: Os Direitos da Personalidade e o seu alcance na Contemporaneidade. Orientador: Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero.O presente trabalho versa sobre o instituto do parto anônimo que consiste na possibilidade de a mãe entregar o seu filho logo após o nascimento para a adoção, sem a necessidade de ser identificada na certidão de nascimento da criança. O instituto tem origem nas rodas dos expostos ou roda dos enjeitados, foi o primeiro mecanismo destinado ao acolhimento e atendimento público de crianças abandonadas. No primeiro capítulo do trabalho foi demonstrado o parto em anonimato em uma perspectiva histórica, bem como os países que adotaram tal mecanismo destinado a assistência de crianças expostas. O segundo capítulo foi dedicado a uma correlação entre o parto anônimo e os direitos fundamentais, com algumas repercussões importantes, especialmente em relação ao direito à identidade genética. O último capítulo foi destinado a examinar os três projetos de lei que tinham como objetivo instituir o parto anônimo na legislação brasileira, destacando as vantagens e desvantagens de tal medida, além disso, é demonstrado a importância do planejamento familiar a fim de evitar a formação de famílias desestruturadas. O objetivo do trabalho é estudar o parto anônimo em uma perspectiva histórica, bem como analisar os três projetos de lei que visavam implementar tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro a fim de ressalvar as suas vantagens e desvantagens na contemporaneidade à luz da dignidade da pessoa humana e em face dos direitos da personalidade. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, com levantamento de dados por meio da pesquisa bibliográfica, a qual compreende a análise da legislação e doutrina pertinentes ao assunto abordado. No aspecto da análise doutrinária e legislativa, é utilizado o método de abordagem lógico-dedutivo, que consiste no estudo da matéria do parto anônimo com consultas de obras e artigos de periódicos.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioPORFÍRIO, Naihany Katiussi Vidal2019-07-18T21:28:28Z2019-07-18T21:28:28Z2019-02-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1030porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:38Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1030Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:38:38Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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