OS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

• Autor(a) principal: CUNHA, Patricia Pires Carneiro da
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7654
• topic: Princípios; Exportação; Comércio internacional

A humanidade, ao passar por um processo de evolução, cresceu de uma existência de simples famílias para formar tribos. Estas passaram a se unir em cidades-estados e nações, e agora o mundo chegou a uma condição que se conhece como “aldeia global” na qual todas as nações e povos do mundo se tornaram altamente interdependentes.Nós estamos vivendo em um mundo, dentro de uma nova realidade (globalização) da qual não se pode fugir; hoje enquanto as nações industriais competem entre si, são ao mesmo tempo clientes uma das outras. É neste novo contexto global que se trás à importância dos princípios que norteiam o comercio internacional, uma vez, que neles se basearão as normas desse comércio.O objetivo deste trabalho foi pesquisar, relatar e revelar os principais efeitos e modos de aplicação dos princípios que norteiam o comércio internacional, e verificar dentre estes princípios os adotados pelo Brasil e quais as conseqüências desta adoção. A justificativa deste trabalho deveu-se ao se tomar conhecimento dos dados de uma pesquisa em que, empresários que realizavam exportação apontaram como dificuldade à burocratização deste processo. Com base em leituras bibliográficas chegou-se a conclusão que esta burocracia poderia ser uma das conseqüências pelo fato do Brasil adotar apenas alguns princípios que norteiam o comércio internacional. Surgiu então a necessidade cientifica de elaborar soluções face aos problemas apontados pelos empresários, pesquisando as conseqüências tanto positivas quanto negativas do nosso país em adotar apenas alguns princípios dos quais norteiam esse comércio. Procurou-se tentar solucionar os problemas burocráticos encontrados pelos empresários brasileiros e entender os motivos pelos quais alguns dos princípios adotados pela OMC não são aproveitados no Brasil. Foram realizadas análises sobre os princípios que norteiam as importações e exportações brasileiras e suas conseqüências. Os instrumentos foram: tratados e convenções internacionais em vigor , livros , artigos e outros. Fez-se a pesquisa bibliográfica para a compreensão do comércio internacional de forma geral dando ênfase ao mercosul e a comunidade Européia.Os resultados demonstraram que apesar de ainda não existir unanimidade na determinação de quais são efetivamente os princípios gerais que sustentam o direito comercial internacional, os principais são, ( além dos princípios do direito internacional consagrados na declaração de 1970, e dos princípios determinados na convenção de Viena em 1980), os seguintes: Princípio da harmonização através de normas internacionais; Princípio da não criação de obstáculos desnecessários ao comércio; Princípio da não discriminação e tratamento especial; Princípio da transparência; Princípio da equivalência de regulamentos técnicos; Princípio do consenso; Princípio do compromisso único. O principal efeito da adoção destes princípios é a liberalização do comércio internacional, porém, países em desenvolvimento não podem adotá-los de forma pura, pois deixaria sua economia desprotegida. Não foi encontrada nenhuma obra que falasse sobre os princípios que norteiam o comércio internacional brasileiro, mas, observando a política externa do nosso país pudemos concluir que o Brasil, na medida do possível, procura adotar todos os princípios, porém com ressalvas.Concluiu-se que nenhum país pode, nem deve, permanecer isolado da economia mundial. Contudo, isto não quer dizer que o atual modelo de neoliberalismo, ou política de mercado livre, é a única ou a melhor forma de integração econômica. Precisar-se-ia encontrar meios de tirar proveito criativo da globalização ao invés de submeter-se passivamente. Tem-se que diminuir as conseqüências negativas desta, e ao mesmo tempo apresentar uma alternativa positiva. A alternativa positiva que o governo vem adotando é a não utilização de todos os princípios que norteiam o comercio internacional de forma pura, com isso protege –se diversos setores de nossa economia, mas por outro lado cria-se dificuldades para quem deseja praticar a exportação.